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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
O Ibovespa opera em queda, com o mercado atento aos números da taxa de desemprego no país, além dos resultados no exterior, como PCE nos Estados Unidos e o IPC na zona do euro;O Índice de Preços para Gastos de Consumo Pessoal (PCE) acelerou para 3,3% em julho na comparação anual, enquanto o núcleo chegou a 4,2%, dentro das estimativas;Mercado passou a apontar mais certeza para uma pausa em setembro, com 88,5% de probabilidade, de acordo com dados do FedWatch, do CME Group;A taxa de desemprego do Brasil do trimestre de maio a julho de 2023 atingiu 7,9%, um recuo de 0,6 ponto percentual frente ao trimestre de fevereiro a abril, segundo o IBGE;O governo realizou coletiva sobre o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024, depois que o Senado aprovou o PL do Carf e a Câmara passou o projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027.Confira as últimas notícias do mercado financeiro no Brasil e no mundo abaixo:
a) inexecução ou infiel execução de ordens;
Foto: Reprodução X/Al HilalA janela de transferências dos principais clubes de futebol se encerrou no último dia 1º de setembro. Com o fim da busca por novos atletas para o início da temporada 2023/2024, uma liga em particular entrou na concorrência frente aos campeonatos europeus.
As agências bancárias ficarão fechadas para atendimento presencial ao público neste feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência. Nesta quarta-feira (6) e na sexta (8) as agências funcionam normalmente.
Em relação à taxação dasoffshores,que inicialmente estava em medida provisóriamas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação detrusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
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A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.
A decisão, polêmica, foi criticada por especialistas e ganhou um novo capítulo.
Os valores incluem contratações como do atacante Neymar, que saiu do Paris Saint-Germain para o Al-Hilal por 90 milhões de euros (R$ 479,6 milhões).
A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo.
O crédito bancário será feito para 6.118.310 contribuintes, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. O pagamento será feito na conta ou via chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.
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