conversão da tutela de fazer em dinheiro

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• 2024-07-10 18:38:37

conversão da tutela de fazer em dinheiro

Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

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*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Bloomberg Photo/Dado GaldieriNo dia de hoje (26), a Eletrobrás comunicou ao mercado que a sua subsidiária Furnas assinou um contrato com o Banco do Brasil para contratação de operação de crédito por meio de emissão de Nota de Crédito à Exportação (NCE) no valor de R$ 600 milhões. Esta operação terá um juro de CDI +2,25% ao ano, com prazo total de 7 anos e com uma carência de 36 meses para pagamento do principal.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,76%, a 25.861,52 pontos.

Nos Estados Unidos, o Simpósio de Jackson Hole, organizado pelo Federal Reserve (Fed), começa hoje e vai até o sábado e ocorrerá de maneira virtual. O evento é conhecido pelo potencial de sinalizações sobre os próximos passos da política monetária internacional e, neste ano, ganha ainda mais atenção, uma vez que o Banco Central americano deve iniciar o processo redução de estímulo nos próximos meses.

“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico sustentado pela presidência, mas há também um aspecto importante que é o da preservação de algo fundamental, que é a separação dos poderes. E a necessidade de que a independência de cada um dos poderes seja garantida, e que haja convivência mais harmoniosa possível”, disse Pacheco.

No caso, barrar visitantes da maior economia do mundo seria um golpe para as companhias aéreas e as empresas de viagens que defendem a reabertura total das lucrativas rotas transatlânticas.

A seca tem mantido a umidade baixa desde o início de julho no Estado, e o balanço hídrico evidencia um estresse recente, afirmou a Geosys.

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