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Por unanimidade, os ministros do colegiado determinaram que o processo e o posterior julgamento têm de ser realizados pela Justiça Federal de Minas Gerais. Com isso, o caso deixa de tramitar na Justiça estadual mineira, e todos os atos praticados desde que os envolvidos se tornaram réus se tornam nulos.
Enquanto isso, o Ibovespa aprofunda as perdas no pregão desta terça-feira (19), caindo 3,23%, em decorrência das preocupações com a política fiscal, principalmente sobre as discussões em relação ao teto de gastos e os programas sociais do governo.
Embora o ministro tenha citado também a revisão do teto, o que continua na mesa é a “licença para gastar”, no valor de R$ 30 bilhões, segundo apurou oEstadão/Broadcast. Em seu discurso, Guedes argumentou que a medida não seria eleitoreira. “Queremos ser um governo reformista e popular. E não um governo populista.”
Motta aguarda uma definição por parte do governo em relação ao valor do novo programa social, o Auxílio Brasil, para fechar o parecer.
O texto prevê que terão prioridade no pagamento as requisições de menor valor. Os credores não contemplados nesse pagamento imediato terão direito a receber à vista já no exercício seguinte, mas desde que aceitem um desconto de 40% no montante. O relatório também prevê alternativas para o uso dos créditos dos precatórios.
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A denúncia havia sido recebida em fevereiro de 2020.
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A retomada das frequências nos quatro destinos se soma às operações que a Azul já realiza em Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina e Maringá, totalizando nove cidades. Os voos para Ponta Grossa, Toledo, Pato Branco e Guarapuava serão cumpridos três vezes por semana, com as aeronaves modelo ATR 72-600, para 70 clientes. A partir de março de 2022, a expectativa da companhia é estar presente nestas cidades com frequências diárias.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (19) a criação de um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. De acordo com a proposta, quem estiver inscrito nos programas sociais do governo terá direito a um subsídio de no mínimo 50% do valor do botijão de 13 quilos e a diferença será bancada pelo governo federal.
. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 0,45%, a 26.017,53 pontos.
Nas negociações do after hours em Nova York, a ação da Netflix tinha alta de 0,4%, às 17h29 (de Brasília).
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