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• Tarkt84Fb5
• 2024-09-18 18:43:31

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Real-Moeda NacionalO governo voltou a defender a necessidade de uma solução para a pesada conta de precatórios para 2022, mas enfrentou uma saraivada de críticas à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

Ele afirmou que a alta nos precatórios é explicada principalmente por dois motivos: elevação de despesas com esqueletos no passado, com destaque para passivos do Fundef, e redução do tempo médio entre ajuizamento da ação contra o governo federal, a decisão em definitivo pela Justiça e o subsequente impacto no orçamento.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

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REMESSAS

“Aprendemos com impasses passados ​no limite da dívida que esperar até o último minuto para suspender ou aumentar o limite de dívida pode causar sérios danos à confiança de empresas e consumidores, aumentar os custos de empréstimos de curto prazo para os contribuintes e impactar negativamente a classificação de crédito dos Estados Unidos”, completou.

A plataforma atualmente conecta mais de 105 investidores institucionais a empresas que buscam capital.

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