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Situação C: aumento da despesa abaixo do piso da faixaSuponha agora que a inflação tenha sido de 10%, portanto o piso e o teto de gastos serão de aproximadamente 10,6% (IPCA+0,6%) e teto de 12,5% (IPCA+2,5%). Nesse caso, se a arrecadação aumentar em 10%, a despesa não aumentará em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), porque ficará fora do piso estabelecido da regra 2 (10,6%). Portanto, o governo deverá aumentar o seu gasto em 10,6%.
A secretaria destaca que o contribuinte que estiver inadimplente não pode resgatar o valor enquanto houver a pendência. Inclusive débitos de IPVA de outro veículo, por exemplo.
No cenário político, o terceiro mandato do presidente Lula completa 100 dias sem a aprovação de importantes projetos, e com o novo arcabouço fiscal prestes a ser encaminhado ao Congresso. Apesar disso, é possível que o texto seja entregue apenas após a viagem do governo à China, prevista para esta semana.
A Friboi, marca da JBS, acertou para usar a estrutura da WHG para distribuição dos produtos da marca na China. Já a Seara, também da JBS, anunciou a aquisição de 280 caminhões elétricos da JAC Motors.
“R$ 12,50 é uma região de equilíbrio de preço para as ações da Azul. Mesmo assim, um ponto positivo de destaque é que os papéis subiram de elevador na primeira quinzena de março, depois desceram de escada. Essa pequena queda é natural após uma grande alta no início de março. Hoje o papel parece dar seus primeiros sinais de ignição de tendência”, disse Fradinho.
Veículos roubados. Foto: Reprodução, Agência BrasilNo mês de abril, o governo de São Paulo passou a devolver R$ 20 milhões a donos de veículos roubados ou furtados no estado em 2022.
Por outro lado, para pessoa jurídica, uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); cópia do contrato social ou da ata da assembleia geral da empresa; cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.
Silveira ainda disse que a governança da estatal continuará a ser respeitada, mas que o governo, como acionista controlados, exigirá que a companhia “respeite o povo”.
Em resumo, Elon Musk se manifestou sobre a polêmica ao responder o questionamento de um usuário do Twitter na rede social. No comentário, Musk nega que links da Substack tenham sido bloqueados no Twitter.
No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.
A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
Segundo declarado por Putin, as mudanças no cenário internacional exigiram a revisão dos principais documentos de planejamento estratégico. Entre eles está o Conceito de Política Externa da Federação Russa, que delineia os princípios, tarefas e prioridades da atividade diplomática. O conceito de política externa da Federação Russa foi aprovado pela primeira vez em 1993 e a principal tarefa era “estabelecer relações positivas estáveis com os países vizinhos para superar os processos de desintegração desestabilizadores no território da ex-URSS”.
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