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Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
Outro assunto que estava na pauta do encontro entre Haddad e Lula éoPrograma Desenrola, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas.
Se o contribuinte for impedido de recorrer ao CARF por conta do valor da causa, ou não tiver sucesso ali, poderá recorrer ao Judiciário.
Esse alto índice de conclusão do ensino médio no Distrito Federal reflete o compromisso e o investimento do governo local na área da educação. Políticas educacionais que priorizam a qualidade do ensino, a capacitação dos professores e a oferta de oportunidades de formação contribuem para a formação de uma população mais qualificada e preparada para os desafios do mercado de trabalho.
A medida foi anunciada nessasegunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Elesexplicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.
O Índice de Preços ao Produtos (IPP) da zona do euro teve uma queda de 3,2% em abril na comparação com março, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat. O resultado ficou levemente abaixo das expectativas do mercado, que projetava baixa de 3,1% para o período. Com isso, a taxa anual do índice desacelerou de 5,5% em março, conforme dados revisados, para 1,0% em abril.
Foto: Agência Brasil A medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser aprovada no Senado até a próxima semana. Caso contrário, perde a validade.
A falta de engajamento educacional e profissional desses jovens é motivo de preocupação pelos impactos que pode trazer para sua própria vida e para o desenvolvimento da sociedade. Ao ficarem fora do ambiente escolar e do mercado de trabalho, esses jovens enfrentam desafios significativos para sua inserção social e econômica. Sem uma educação adequada e sem experiências profissionais, suas perspectivas de futuro são limitadas, o que pode levar a um ciclo de exclusão social e pobreza.
Outro assunto que estava na pauta do encontro entre Haddad e Lula éoPrograma Desenrola, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas.
Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de junho de 2023 não registrou variação e acumula alta de 2,32% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.
— midnight rain (@eumthxsz) June 12, 2023Devido a essas reclamações, o Procon-SP anunciou que notificou a empresaTickets For Fun(TF4), solicitando uma análise preliminar das reclamações de consumidores registradas no site do órgão dedefesa do consumidor.
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