Página não encontrada – Ação Goiana

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• 2024-09-05 13:19:38

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Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Imposto de Renda, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido.

Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

Frente a fevereiro de 2022, na série sem ajuste sazonal, a indústria recuou 2,4%, o que representa um resultado pior do que o esperado pelo mercado, de queda de 1,9% no período. Com isso, o acumulado no ano chegou a -1,1% e o acumulado nos últimos 12 meses, a -0,2%.

A viagem à China é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ela também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.

Ou seja, o limite acima não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter um ganho que evidencia lucro superior àquele limite. Não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Uma vez dentro desses requisitos, é possível contar com duas maneiras de declarar seus ganhos como MEI no IR.

Vale destacar que a lista completa conta com a participação de mais de 50 brasileiros.

Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

A projeção para o IPCA foi de 5,96% para 5,98% em 2023. Há quatro semanas, a expectativa estava em 5,96%. Além disso, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi para 0,91%, de 0,90% da semana passada.

No Brasil, as ações de commodities podem sofrer influência com o resultado positivo chinês. A agenda local de hoje está esvaziada, o que aumenta as expectativas para a apresentação do novo arcabouço fiscal.

Consequências de um calote dos EUA Conforme afirmou Mathias, as consequências de um calote por parte dos Estados Unidos poderá afetar a economia global como um todo.

Sede da Petrobras (PETR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoO ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta quarta-feira (5) que haverá mudança na política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras (PETR3; PETR4), segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, do portal G1. A declaração foi dada em entrevista ao GloboNews.