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Desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e vem pedindo a abertura de um crédito suplementar ao Congresso Nacional. Como o Congresso Nacional ainda não aprovou o montante pedido neste ano, o Ministério da Economia, no início do mês, teve que lançar mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários. Para fazer frente a essas despesas, remanejou R$ 70,1 bilhões de fontes como o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.
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Hildo Rocha ainda sustentou que não vê necessidade de autorizar um valor acima do que está em seu relatório, alegando excesso de arrecadação dos últimos meses e projeções feitas por técnicos da Câmara para o resultado das receitas até o fim do ano. “A não ser que me provem que os números são outros, aí eu mudo na mesma hora, sem problema nenhum”, completou.
O presidente Jair Bolsonaro tinha marcado para as 17h desta terça-feira uma cerimônia para anunciar o programa Auxílio Brasil, mesmo com as regras ainda mal definidas e uma reação negativa do mercado à decisão de colocar parte do pagamento fora do teto de gastos.
No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado teve um crescimento de 46,2%, ante os primeiros nove meses de 2020, passando de R$ 850,5 milhões para R$ 1,243 bilhão, segundo a prévia operacional divulgada pela incorporadora.
Vale (VALE3) cai 2,13%, Usiminas (USIM5) -3,14%, Gerdau (GGBR4) -0,72% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -0,48%.
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Ele observou que quando o SPDR S&P 500 ETF estreou em 1993, ele negociou cerca de US $ 40 milhões em seu primeiro dia. Ao final do pregão, a BITO havia negociado cerca de US $ 984 milhões em volume.
Apesar da fonte de custeio, medida exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não estabelece redução de outras despesas e pode comprometer o teto de gastos, que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior independentemente da arrecadação, a partir do ano que vem.
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A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.
Mas as condições de mercado mudaram, diante de uma queda na demanda chinesa, que vinha bastante forte até o segundo trimestre, causando um recuo nos preços da commodity.
“Seria extremamente injusto deixar 17 milhões de famílias com valor tão pouco no Bolsa Família”, concluiu.
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