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• 2024-08-26 21:11:45

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Manutenção dos gatilhosO relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos.Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.

Ilustração. Foto: Reprodução, FreepikO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de +0,23% em maio deste ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) nesta quarta-feira (7). A expectativa do mercado era variação de +0,33% no período.

Ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, mas alguns pontos já foram pacificados, como a decisão pelo IVA Dual, separando a União dos estados e municípios. Saúde, educação e transporte público coletivo estão fora do imposto único e foi sugerida também a criação de regimes especiais para setor imobiliário, inclusive construção civil, setor financeiro e os combustíveis.

O pagamento ocorrerá no dia 25 de agosto deste ano, mas conta com duas datas-base distintas.

Essa classificação ainda indica um “grau especulativo”, que aponta que o Brasil está menos vulnerável ao risco no curto prazo, mas segue enfrentando incertezas em relação a condições financeiras e econômicas adversas.

Habemus deal!

“O Conselho de Administração orientou a companhia e os assessores a apresentar o Relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras”, disse a companhia em fato relevante. 

Com a divulgação, as ações da companhia opera entre as maiores altas do Ibovespa nesta quinta. Por volta das 11h40, as ações ordinárias da agência de viagens (CVCB3) sobem 2,68%, a R$ 4,21.

TC (TRAD3) – O TC comunicou ao mercado nesta quinta-feira (15) que recebeu comunicação sobre a venda de 58 milhões de ações por parte da Startups BR Holding Ltda., que tem Rafael Ferri como controlador. Com isso, a participação do acionista de 24,84% no TC caiu para 4,13% após a alienação, informou a companhia. As vendas dos papéis fazem parte de um acordo entre um grupo de sócios do TC e Ferri, que anunciou o fim da parceria com a empresa em fevereiro.