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• ohgqOQeIDY
• 2024-08-15 04:30:56

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O valor final do benefício depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que possibilitará ao governo o parcelamento dessas dívidas nos próximos anos, abrindo espaço para despesas com o programa “O disciplinamento do pagamento e a estruturação de precatórios com sua devida previsibilidade interferem nas finanças públicas e afetam o programa social. É imperioso que as medidas avancem em paralelo”, alertou.

Depois que um caso é encerrado e a criptografia trocada por moeda fiduciária, os federais dividem os recursos. O produto da venda é normalmente depositado em um de dois fundos: O Fundo de Confisco do Tesouro ou o Fundo de Confisco de Ativos do Departamento de Justiça. O Congresso, por exemplo, pode rescindir o dinheiro e aplicá-lo no financiamento de projetos.

O parecer afirma ainda que a associação entre Oi, Claro e Vivo “inviabilizou a própria competição entre as grandes empresas do setor, que acabaram adotando condutas comerciais concertadas, sob justificativas supostamente racionais e de ganhos de eficiência, como também prejudicou a atuação de rivais menores, que se viram impossibilitados de competir frente às gigantes do setor”, emendou.

Esse processo vem encontrando dificuldade porque os investidores têm se interessado por ativos da empresa no Brasil, México e Estados Unidos separadamente.

A CAC, que iniciou uma revisão no tratamento de dados de clientes de Didi, pediu no mês passado para a empresa parar de aceitar novos registros de usuários.

“Houve queda ante o segundo tri do ano passado, mas porque (2020) foi um ponto fora da curva”, afirmou a jornalistas em videoconferência.

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Mas a ideia ainda enfrenta barreiras legais. Uma das interpretações é que novos recursos, como esses vindos da Petrobras, ficaram limitados pelo chamado “teto de gastos”, regra na qual o crescimento das despesas do governo no ano fica limitado à variação da inflação no ano anterior.

Focus, resultados de empresas e o que move esta segundaFintechs desbravam interior do País atrás de clientes ainda ‘sem banco’

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta segunda-feira que o alcance do Bolsa Família deve passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de famílias atendidas. “O valor do novo programa deverá sofrer um reajuste de pelo menos 50% do tíquete médio de R$ 189. Isso deverá ser alcançado dentro do teto de gastos, em consonância com a responsabilidade fiscal”, garantiu.

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Sabino disse que há preocupação com a perda de arrecadação dos Estados e municípios, mas argumenta que o problema já foi resolvido com as recentes mudanças no projeto, incluindo o fim do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), e não apenas a proibição da sua dedução do imposto a pagar. Pelos seus cálculos, o ganho com o fim desse instrumento que as empresas de capital aberto usam para remunerar os seus acionistas subirá para R$ 20 bilhões. “O principal problema, o JCP ia dar R$ 14 bilhões e vai dar R$ 20 bilhões com o seu fim.”

Sobre a alternativa dos passivos ambientais, as discussões preliminares cogitaram até criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para abrir brechas para o orçamento do vale-gás.

Conforme destaca o documento, a perspectiva era que essa política voltaria a acelerar antes do esperado. Entretanto, o atraso da vacinação no país complicou os investimentos do fundo.