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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
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No projeto original, enviado pelo governo, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos. O relatório mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário.
Foto: DivulgaçãoA mineradoraVale (VALE3)informou nesta terça-feira que concluiu obras de descaracterização dabarragem Fernandinho, localizada em Nova Lima (MG), e da estrutura de contenção da Mina de Fábrica, que está entre os municípios mineiros de Itabirito e Ouro Preto.
Considerando os dados de nível de item fornecidos pelo Bureau of Labor Statistics, os preços de carros usados e aluguel de carros lideraram o aumento nos preços gerais.
Smart Fit divulga preço por ação de R$ 23; total foi de R$ 2,3 bilhõesCom vetos, Bolsonaro sanciona MP da privatização da Eletrobras
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Em nota, a Embraer afirma que, desde o início da pandemia, adotou uma série de medidas para preservar empregos, como trabalho remoto, licença remunerada, férias coletivas, além de ter negociado redução de jornada, suspensão de contratos e PDVs, “com o objetivo de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir a continuidade dos negócios”.
Conflito entre os três poderesO ministro da Economia pediu moderação entre os três poderes e que o momento é de moderação, e não racha.
Para evitar o colapso das hidrelétricas, o governo precisou acionar as termelétricas a diesel, mais poluentes e com um custo maior de produção. Além disso, diminuiu a vazão de parte das hidrelétricas.
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Hospitais e serviços municipais também foram vítimas de ataques cibernéticos recentes nos EUA. Em uma entrevista de junho para o The Wall Street Journal, o diretor do Federal Bureau of Investigation Christopher Wray disse que os ciber-ataques que usam ransomware proliferaram rapidamente e que a prevenção exige mais atenção dos setores público e privado.
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