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Nesse sentido, o analista aponta que o novo CEO, Ivan Monteiro, pode corresponder às expectativas do conselho administrativo da elétrica, com um “bônus”.
Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.
Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.
Entre os principais indicadores do Focus, as projeções para a inflação e a taxa de juros deste ano se mantiveram estáveis em 4,90% e 11,75%, respectivamente.
Cyrela (CYRE3): -1,05% | R$ 22,55Lojas Renner (LREN3): -1,01% | R$ 16,60Marfrig (MRFG3): -0,95% | R$ 7,29Ezetec (EZTC3): -0,91% | R$ 21,883R Petroleum (RRRP3): -0,90% | R$ 32,90(12h10) – Ibovespa opera em alta de 0,38%, cotado aos 118.338,70 pontosA expectativa por mais incentivo econômico da China anima os mercados nesta segunda-feira, em especial as ações ligadas às commodities. O dia é de baixo volume de negócios, em razão do feriado de dia do Trabalho nos Estados Unidos hoje e antes do feriado de Independência no Brasil, na quinta-feira.
(17h30) – Destaques do Ibovespa desta sexta-feiraMaiores Altas
c) entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;
No cenário político, o Senado terá uma agenda recheada, com a votação do projeto de lei do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo, além de uma sessão temática para debater a reforma tributária. O evento prevê contar com todos os governadores, e o texto pode apresentar mudanças, conforme destacou Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.
A executiva aponta que um outro fator importante é o seguro, já que as obras de artes são seguradas do início ao fim da operação.
Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.
Segundo o JP Morgan, a produção de aço da China acima do esperado aumento o consumo de minério de ferro, mesmo com o setor imobiliário ainda fraco no país asiático, o que configura um cenário extremamente atrativo para a mineradora.
Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).
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