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• 2024-07-09 08:58:26

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“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.

“A alienação está prevista e encontra-se em estágio avançado. Mas pode ter contratempo. Por esse motivo, eu daria um prazo de três anos para que essas alienações ocorram e não condiciono o fechamento da operação à execução desses desinvestimentos. Mas que eles sejam levados a cabo”, disse Braido.

O principal índice da B3 subiu 0,03%, aos 99.852,67 pontos.

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LEI DAS ESTATAIS

Os valores não contam ajustes até a conclusão da transação, sujeita ao cumprimento de condições, como o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a Eneva emFato Relevanteenviado àComissão de Valores Mobiliários (CVM), suas ações foram precificadas em R$ 14. O preço por ação de sua oferta restrita pública de distribuição primária de 300 milhões de novas ações, totalizará uma captação de R$ 4,2 bilhões.

A CVC havia anunciado a oferta no início deste mês, citando uma recuperação gradual da indústria do turismo, com crescente demanda por viagens de lazer e negócios.

O advogado afirmou ainda que vai analisar o material e indicou que poderá pedir anulação das investigações conduzidas na primeira instância.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a meta de inflação para 2025 em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (23).As metas de inflação para 2023 e 2024 foram mantidas, respectivamente, em 3,25% e 3%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Este é o valor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá alcançar nos próximos anos. Em 2022, a meta para a inflação também permanece em 3,5%, com o mesmo intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, disse a defesa de Ribeiro.