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• 2024-07-24 23:37:31

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Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

Interlocutores do governo dizem que o novo arcabouço vai estabelecer que as despesas poderão crescer, mas sempre menos do que as receitas , sempre limitadas a um valor máximo de 70% das receitas. A regra virá combinada com metas de resultado primário.

No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários.

“Concluindo o recadastramento, vamos finalizar a nova regulamentação e apresentar ao presidente Lula”, afirmou.

O Bitcoin segue em trajetória de alta em 2023, mas a principal criptomoeda do mercado ainda enfrenta uma série de percalços no caminho. Na semana passada, após superarem a marca de US$ 25 mil – transformando a resistência em suporte -, os “touros” (compradores) enfrentaram uma grande barreira em sua trajetória rumo a US$ 30 mil.

Segundo o release de resultados, a empresa avançou na integração de companhias nas quais fez aquisições.

Desse modo, a oferta prioritária será destinada aos acionistas da empresa. As ações remanescentes serão ofertadas exclusivamente a investidores profissionais.

Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Centro de pesquisa da Nestlé em Lausanne, Suíça. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Bloomberg informou que a Nestlé realizou uma oferta para adquirir a divisão de alimentos para animais de estimação da BRF (BRFS3) por cerca de R$ 1,7 bilhão. 

O Banco Central também comunicou que osetor público consolidadoregistrou déficit primário de R$ 26,5 bilhões em fevereiro, ante superávit de R$ 3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. No Governo Central houve déficit de R$ 39,2 bilhões, e nos governos regionais e empresas estatais, superávits respectivos de R$ 11,8 bilhões e R$ 938 milhões.

O Banco Central também comunicou que osetor público consolidadoregistrou déficit primário de R$ 26,5 bilhões em fevereiro, ante superávit de R$ 3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. No Governo Central houve déficit de R$ 39,2 bilhões, e nos governos regionais e empresas estatais, superávits respectivos de R$ 11,8 bilhões e R$ 938 milhões.

Outra diferença significativa entre a taxação de criptos e ações está no fato de que, diferentemente do mercado de Bolsa, a Receita Federal não considera os lucros sobre criptoativos como ganhos em renda variável, mas sim como ganho de capital. Para atender essa regra, a Akeloo oferece um relatório específico para o GCAP, contendo todas as informações a serem inseridas no programa da Receita Federal.

Além disso, o First Citizens Bank concordou em comprar os depósitos e empréstimos do Silicon Valley Bank, segundo o Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC). A transação envolve a venda de US$ 119 bilhões em depósitos e cerca de US$ 72 bilhões em empréstimos do SVB, com um desconto de US$ 16,5 bilhões. Porém, cerca de US$ 90 bilhões em títulos e outros ativos permanecerão em liquidação judicial para disposição do FDIC.

Percebe-se do texto legal, que a legislador não estabeleceu, de forma clara, qual o órgão ou entidade reguladora ficará responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de criptoativos – o que fomenta especulações.

Decisão de jurosPMI (Purchasing Manager’s Index, indicador que mede a atividade econômica)CPI (Consumer Price Index, mede inflação)PIB (Produto Interno Bruto)ADP – Relatório Nacional deEmprego dos EUAPayroll – Relatório nos EUA que divulga a quantidade de empregos criados fora do setor agrícola.Estoque de petróleoLivro BegeVenda de casas usadasVenda de casas novas“Sempre estou de olho nelas. Não quer dizer que vai dar ‘trade’ em todas as ocasiões, mas sempre acompanho”, explica.