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• 2024-09-06 08:35:10

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No cenário político, o projeto de lei que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes coletivos foi aprovado no Senado na noite de ontem, mas voltará à Câmara devido a alterações no texto original.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e definiu a uniformidade da alíquota do insumo, destacando uma série de medidas que devem ser observadas pelos Estados e pela Petrobras.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que define energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, consequentemente, sujeitos a uma alíquota máxima de 17% do ICMS. O projeto de lei complementar (PLP) 18 recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto. A proposta precisava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar.

A votação da proposta na segunda chegou a ser questionada e alguns senadores pediram seu adiamento, apontando incertezas jurídicas que rodeiam o tema. Os parlamentares citaram proposta de acordo em conciliação oferecida ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos Estados.

Aqui no Brasil, o volume do setor de serviços registrou variação de 0,2% em abril, acumulando alta de 9,5% em 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. Com esse resultado, o setor está 7,2% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira.

Ele disse ainda que o Fed está comprometido em retornar a inflação à meta de 2%. Além disso, Powell reiterou que novos aumentos nos juros serão apropriados. “Havia consenso de que aumento de 0,50 ponto percentual deveria ser considerado”.

As atividades de transporte de passageiros cresceram 2,3% em abril, chegando a 0,1% acima do nível de fevereiro de 2020.

O parecer do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao projeto do teto do ICMS mantém a “espinha dorsal” do texto já aprovado pela Câmara, segundo o senador.

A Latam Airlines, maior companhia aérea da América Latina, informou na noite de sábado que o tribunal norte-americano que avalia seu caso aprovou o plano de reorganização da empresa.

A TIM (TIMS3) anunciou nesta quarta-feira (15) que clientes da Oi Móvel (OIBR3) que cabem à empresa por conta da divisão dos ativos da rival com as operadoras Claro e Telefônica Brasil já podem usar a rede da companhia no país, numa antecipação ante o prazo previsto de migração de 6 de julho.

Até o momento, duas pessoas foram presas temporariamente por 30 dias, os irmãos Oseney da Costa de Oliveira e Amarildo Oliveira da Costa.

Agenda econômica▪️ EUA: Feriado Juneteenth mantém mercados financeiros fechados;▪️ BC: Divulgação do boletim Focus fica suspensa devido à greve dos servidores;▪️ Alemanha/Destatis: PPI de maio (3h);▪️ Fipe: IPC e IPC-S da 2ª quadrissemana de junho (5h);▪️ Bélgica: Presidente do BCE, Christine Lagarde, participa de audiência no Comitê de Questões Econômicas e Monetárias do Parlamento Europeu (10h);▪️ Bélgica: Christine Lagarde discursa no Parlamento Europeu como presidente do Conselho Europeu de Risco Sistêmico (12h);▪️ Paulo Guedes participa a cerimônia de Obliteração do selo BNDES 70 anos, no Teatro BNDES, no Rio de Janeiro (15h);▪️ Reino Unido: Economista-chefe do BCE, Philip Pane, discursa em jantar anual da Sociedade de Economistas Profissionais (SPE) (16h30);▪️ Balança comercial semanal (após as 18h).

Às 14h44, o principal índice da B3 caía 3,75% aos 98.953 pontos.

Paes de Andrade, no entanto, só pode assumir depois de eleito para o conselho de administração da Petrobras, e Coelho vinha se mantendo no cargo até então.