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O texto foi aprovado pelo Senado em 10 de agosto e, além de revogar a LSN, inclui crimes contra a democracia no código penal. Entre eles, a tentativa de golpe de Estado, impedir ou perturbar a realização das eleições, incitação de crime às Forças Armadas, comunicação enganosa em massa, atentado contra a soberania, sabotagem, espionagem, e impedir o livre direito à manifestação.
A Eletrobras informou nesta terça-feira que pagará 23,2 bilhões de reais à União pelas outorgas de 22 usinas hidrelétricas que terão contratos renovados, em movimento relacionado ao processo de privatização da empresa, após o governo federal ter aprovado resolução que define o valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da companhia.
“Esta Câmara está blindada às interferências políticas, aos protestos, às manifestações, à fala de ‘A’ ou ao pronunciamento de ‘B'”, acrescentou o deputado, dias antes de atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro para o feriado de 7 de Setembro.
Aos jornalistas, o ministro criticou ainda a busca pelos 17 setores que são beneficiados da desoneração sobre a folha de continuamente buscarem a renovação do regime, sendo que o governo sempre buscou promover a desoneração ampla, mas não teve apoio para tanto.
No cenário política nacional, o destaque para a baixa do PIB nacional, que teve queda de 0,1% no segundo trimestre do ano, em relação ao primeiro trimestre, ficando abaixo da expectativa criado. Segundo a Reuters, a espera era de que o PIB tivesse um crescimento de 0,2%. Além da saída do PIB, a crise energética foi o assunto abordado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que disse que pode ser que tenha que ocorrer algum racionamento para evitar que a população fique sem luz.
O ministro também reagiu às críticas disparadas contra a privatização da Eletrobras. Citando a venda da Vale, nos anos 1990, ele afirmou que muitos fizeram privatização “no limite da irresponsabilidade”, usando fundos de pensão, deixando “esqueletos” a serem resolvidos até hoje pelo governo.
O forte crescimento, em momento em que a produção da Vale é crescente, ocorre com os preços de exportação também mais que dobrando na comparação anual, para 163,3 dólares por tonelada, segundo dados da Secex.
O Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) relatou na quarta-feira uma melhora inesperada em agosto na atividade manufatureira nos EUA, mesmo com os fabricantes reclamando que a mão de obra e as matérias-primas continuavam escassas.
A proposta trará uma diminuição da tributação sobre o capital produtivo, mas não resultará em perdas de arrecadação para Estados e municípios, de acordo com o deputado.
“Destacamos o surgimento de alguns ventos contrários à atividade econômica brasileira. O aumento da percepção de risco fiscal, incertezas no campo político e inflação alta pioraram as condições financeiras de forma significativa nas últimas semanas”, apontou a XP em relatório assinado pelo economista Rodolfo Margato.
Na visão do analista político Erich Decat a medida sobre os a tributação existe com o intuito de fazer caixa pra compensar a redução na tabela de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As emendas serão votadas nesta quinta-feira e, de acordo com com o especialista, há uma grande expectativa para a alteração deste percentual.
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