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• 2024-07-18 10:29:30

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No caso da União, Pacheco defendeu que o governo altere a incidência de PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha. Em relação à Petrobras, voltou a defender que assuma seu papel e cumpra sua “mínima função social” na busca de uma solução para o problema. Também lembrou que os entes da Federação também ajudem na construção de uma solução.

Em contrapartida, o lado positivo do não reajuste seria a diminuição dos impostos e favoreceria a classe mais baixa, que utiliza veículo. “O gasto com gasolina vai ser substituído com consumo de alimentos, e isso permite que as pessoas consumam mais”, disse Emanuel.

A declaração de complexidade é ato processual, permitindo ao Cade determinar a realização de instrução complementar e facultando à autoridade concorrencial requerer, se for o caso, alteração do prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.

A redução do IPI impacta a receita de Estados e municípios, que se mobilizam também contra a alteração no ICMS. O impasse se transformou em um cabo de guerra no Congresso em meio à tentativa do governo Jair Bolsonaro de conceder um subsídio ao preço dos combustíveis.

Nas contas do governo, os projetos em tramitação no Congresso têm o potencial de reduzir em R$ 0,60 o imposto por litro de diesel, sendo R$ 0,33 da União e R$ 0,27 dos Estados. O reajuste anunciado pela Petrobras, por sua vez, aumentaria o litro do diesel em R$ 0,90. Com o corte dos tributos, o cálculo do governo é que o impacto do reajuste cairia para R$ 0,30.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes garantiu que não haverá congelamento nos valores dos combustíveis, o que foi uma fala positiva. A fala foi muito bem recebida pelo Ibovespa, pois, em caso de congelamento, o custo da alta do petróleo seria bancado pela Petrobras, impactando nos lucros da empresa e, consequentemente, na participação dos investidores.

Além da estabilização dos preços dos combustíveis, a proposta também amplia o auxílio gás, ainda prevê a criação de um projeto de auxílio gasolina designado a famílias de rendimento familiar menor a três salários mínimos.

O texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas, a serem votadas separadamente. Concluída a votação no Senado, a proposta deverá voltar à Câmara dos Deputados para uma segunda análise.

Indo além da proibição de importação de petróleo russo de Biden, o projeto de lei que tramita no Congresso também incentivaria uma revisão do status da Rússia na Organização Mundial do Comércio e sinalizaria o apoio dos EUA a sanções contra autoridades russas por violações de direitos humanos, enquanto os EUA trabalham para isolar o regime.

“A eficácia de tal instrumento, bem como a conclusão da aquisição de 51% do capital social da Gaspetro pela Compass, estão sujeitas ao cumprimento de diversas condições suspensivas que incluem, mas não se limitam, à aprovação pelos órgãos competentes”, disse a Compass em fato relevante nesta sexta-feira.

A Discovery informou nesta quarta-feira que suspenderá a transmissão de seus canais e serviços na Rússia, juntando-se a um número crescente de corporações que se retiram do país em resposta à invasão da Ucrânia.

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“A Petrobras cobra aqui dentro o preço de quem importa, que inclui frete e seguro. E o que aconteceu com o preço de transporte durante a pandemia? Deu um salto. A Petrobras agrega todo esse custo e coloca aqui dentro”, disse a fonte, que falou sob condição de anonimato.