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• dStRQDv43h
• 2024-07-28 23:59:47

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Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Em dezembro, o governo anterior regulamentou o programa Renovar,por meio dedecreto. O programa original previa a substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos de fabricação, por meio de um fundo formado por recursos de empresas de combustíveis. Agora, o governo atual pretende estender o programa a carros muito velhos.

Desse modo, uma série de divisões da companhia serão afetadas. Entre elas Disney Entertainment, Disney Parks, Experiences and Products e a área corporativa serão afetadas, de acordo com uma fonte familiarizada com o assunto.

Outro indicador que vem sendo acompanhado com muita atenção pelos investidores é o payroll, que mede a quantidade de postos de trabalho não agrícolas criados pelos Estados Unidos.

Plano de saúde – (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de oito operadoras por causa da grande quantidade de reclamações nos últimos três meses de 2022.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão em confronto pelo rito das Medidas Provisórias, o que poderá acabar prejudicando a agenda econômica do governo. Na quinta, Pacheco decidiu pela instalação imediata de comissões mistas de senadores e deputados para analisar as MPs.

O Banco Central também comunicou que osetor público consolidadoregistrou déficit primário de R$ 26,5 bilhões em fevereiro, ante superávit de R$ 3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. No Governo Central houve déficit de R$ 39,2 bilhões, e nos governos regionais e empresas estatais, superávits respectivos de R$ 11,8 bilhões e R$ 938 milhões.

No ano,o Ebitda recorrente atingiu R$ 1,459 bilhão, uma alta de 9,6% em relação a 2021. Nesse sentido, os ganhos elevaram a margem para 27,8% e 28,7% no 4T22 e em 2022, respectivamente.

Além disso, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 2,5 pontos em março, para 87,0 pontos, de acorod com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em médias móveis trimestrais, o índice ainda se mantém em queda pelo quarto mês consecutivo ao recuar 0,3 ponto, para 85,8 pontos. O Índice de Situação Atual (ISA) avançou 2,7 pontos, para 72,0 pontos, o melhor resultado desde outubro de 2022 (74,5 pontos) enquanto o Índice de Expectativas (IE) subiu 2,2 pontos, para 98,0 pontos.

OMinistério de Minas e Energia havia solicitado formalmente à Petrobrasa suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A proibição do ingresso de novos clientes nesses planos entra em vigor no dia 29 de março, e terá duração de três meses. De 1º de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

“Vim tratar com o vice-presidente da possibilidade de estabelecer um programa que usa o fundo das petroleiras e dedicar esse fundo à transição ecológica por meio da renovação de frota de carros muito velhos, que precisam ser retirados de circulação, mediante indenização para que a frota seja renovada em respeito ao meio ambiente”, declarou Haddad.