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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
Além disso, ele protegeu o presidente Jair Bolsonaro, afirmando que não acredita na hipótese dos fatos atingirem o presidente da República. “O presidente não entra em conversa furada de corrupção, não dá nem espaço para esse tipo de conversa. Tenho certeza de que em nenhum momento isso vai atingi-lo.”
Segundo os especialistas, a projeção do IPCA passou de 3,77% para 3,75%, levando em consideração o centro da meta, que é de 3,50% para o ano que vem.
Guedes diz que não quer taxar empresas e sim proprietários ricosO ministro disse também que não quer tributar empresas, mas sim os proprietários ricos que tiram dinheiro delas, e garantiu que o pacote de mudanças tributárias não aumenta a carga de impostos.
Às 10h38, os papéis subiam 28,09%, a R$ 29,46, tendo alcançado R$ 29,88 na máxima até o momento (+29,9%).
“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.
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No ano, o IBC-Br acumula alta de 6,6%. Em 12 meses, o indicador tem alta de 1,07%. Os dados foram divulgados hoje pelo Banco Central.
O uso de usinas termelétricas por conta da escassez nos reservatórios das principais hidrelétricas deve custar R$ 13,1 bilhões até novembro deste ano aos consumidores. Devido à crise hídrica, o governo autorizou o uso de todas essas usinas, até mesmo as mais caras, para garantir o abastecimento deenergiano País. A despesa bilionária será embutida nas tarifas de energia no próximo ano.
“Se o governo for reeleito, vamos continuar baixando”, comentou o ministro. “Somos liberais-democratas. Se os impostos subiram de 18% para 36% ao longo dos últimos 40 anos, nossa ideia é baixar isso para pelo menos 25% do PIB”, acrescentou Guedes.
Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta segunda-feira (12) em meio às dúvidas sobre os planos de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) nos próximos meses. Além disso, o mercado observa com cautela os impactos da variante delta do coronavírus, que gerou novas medidas de restrição em diversas partes do mundo, apresentando riscos para a demanda.
Segundo Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), o crescimento do consumo de energia e o baixo nível de chuva formam o “maior perigo de desabastecimento” também para 2022.
Parceria entre Apple e Goldman Sachs provoca queda nas ações da AffirmGuedes: Governo não está preocupado com perda de arrecadação com reforma
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