artigo 50 da lei de contravenções penais

artigo 50 da lei de contravenções penais

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• 2024-08-15 12:46:59

artigo 50 da lei de contravenções penais

A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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ModalidadePPA (antigo)Alimenta BrasilCompra com doação simultâneaR$ 6,5 milR$ 12 milCompra diretaR$ 8 milR$ 12 milIncentivo à produção e ao consumo de leitevalor anual referente a venda 35 litros de leite por diaR$ 30 milApoio à formação de estoquesR$ 8 milR$ 12 milCompra institucionalR$ 20 milR$ 30 milPara as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

NosEstados Unidos, as bolsas também fecharam em alta. OS&P 500fechou em+1,49% (4.580,50), oNasdaqregistrou+0,83% (15.381,30), enquanto oDow Jonesencerrou em+1,82%(34.639,79).

Os futuros do petróleo dos EUA WTI fecharam em queda de 0,61 dólar, ou 0,9%, a 65,57 dólares o barril. Durante a sessão, eles chegaram a avançar 4%. A marca de referência global Brent caiu 0,36 dólar, ou 0,5%, a 68,87 dólares o barril.

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Antes da reunião, fontes disseram que as incertezas do mercado levaram o grupo a considerar opções como interromper o aumento planejado para janeiro ou aumentar a produção em um volume menor.

“Só tivemos crescimento assim nos anos 2000. Seria preciso um choque externo favorável e, internamente, um ciclo vigoroso de reforma. É um cenário possível, mas otimista. Se considerarmos o que realmente crescemos em PIB per capita entre 1981 e 2019, que foi de 0,7% ao ano, só alcançaremos o nível de 2013 em 2034”, explica a coordenadora do Boletim Macro.

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A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, informou que os preços nos portões das fábricas dos 19 países que usam o euro subiram 5,4% em outubro sobre o mês anterior e 21,9% em relação ao mesmo mês de 2020.

O Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de André Mendonça para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente confirmando a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro há mais de quatro meses e derrubando resistências ao nome do ex-ministro da Justiça.