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• 2024-07-10 10:01:53

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Segundo o ministro, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em visita à Câmara dos Deputados para entrega da proposta, o novo programa entrará em vigor em novembro e o número de beneficiários deve passar dos atuais 14,6 milhões para 16 milhões.

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A empresa ainda confirmou que é possível ter um aumento na quantidade de ações ofertadas. “A quantidade de ações inicialmente ofertada poderá ser aumentada em virtude da possibilidade de colocação das ações adicionais e/ou das ações do lote suplementar, nos termos da instrução CVM 476”, disse.

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Sabino disse que tem observado muitos equívocos em cálculos que vem recebendo. Ele contou que um deputado mostrou uma planilha considerando o faturamento integral como sendo todo o lucro a ser distribuído pela empresa na forma de dividendos, o que não acontece na vida real. Pelo projeto, a distribuição de lucros e dividendos será taxada com uma alíquota de 20%.

Uma das razões para essa variação são as preocupações que permanecem sobre os riscos fiscais após o Senado aprovar a reabertura do Refis, um programa de parcelamento de débitos tributários. O texto prevê perdão de até 90% em multas e juros, e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação da medida. Além disso, o saldo poderá ser parcelado em até 12 anos, com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

“Por mais que possa causar volatilidade, a ideia é de taxar a CFEM, eu falo de uma forma categórica, mas que isso seja de fato concluído aqui no congresso, a gente vai levar ainda um tempo muito longo, e eu não vejo nenhuma possibilidade de isso acontecer no curto, médio e longo prazo”.

O relator publicou nas suas redes sociais planilhas para contestar, com números, a posição de entidades que apontam que haverá aumento da carga tributária para as empresas que pagam o Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido (leia mais ao lado).

Para as vendas líquidas, a empresa fez um ajuste para cima e no momento tem uma expectativa que a receita atinja entre R$ 3 bilhões e R$ 3,2 bilhões até o fim do ano.

Outro tema é a flexibilização do regime societário dos agentes autônomos, atualmente restrito a sociedades simples. Essa regra, porém, pode eventualmente ser debatida. A Câmara concluiu na quinta-feira (5) a votação da medida provisória criada para desburocratizar o ambiente de negócios (MP 1040), que segue para sanção presidencial. O texto prevê acabar com a sociedade simples e a sociedade limitada, tornando todas as sociedades sujeitas às normas válidas para sociedades empresárias.

Em junho, a Iguatemi anunciou proposta de reestruturação que prevê incorporação de suas ações pela Jereissati Participações e saída do Novo Mercado da B3, alegando que isso lhe permitirá “executar a estratégia de crescimento de forma mais acelerada”.