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Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.
Até o momento, o executivo ainda não oficializou sua candidatura. Entretanto, um anúncio organizado por seu comitê exploratório foi vinculado na Pensilvânia no mês passado.
Confira a análise na íntegra:
As entregas de aeronaves foram acirradas, com várias entregas concluídas em 31 de dezembro, segundo o site Hamburg Finkenwerder News e dados de rastreamento de voos.
“A Companhia acredita que o ambiente macroeconômico global e incertezas conjunturais do país e do mercado de capitais brasileiro podem ter contribuído para o movimento observado na cotação, números de negócios e quantidade negociada das ações no período indicado”, ressaltou a companhia.
“Eu já não estou acreditando muito que haja, a partir do meio do ano, uma redução da Selic. Sem dúvida nenhuma, esse cenário leva a um PIB mais contraído ainda. Eu entendo que é um remédio amargo”, explica ele.
Na manhã desta segunda-feira (3), entidades ligadas ao agronegócio estão realizando manifestações em frente às agências do Bradesco (BBDC4), em protesto contra um vídeo que citava a redução do consumo de carne vermelha. A publicação foi feita por influenciadoras digitais e citava um aplicativo do banco que calcula a pegada de carbono.
A decisão já está valendo desde o dia 1º de janeiro. Segundo o fisco, a cota de isenção de bagagens para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea ou marítima não sofria modificação havia mais de 26 anos.
Vilela, do Credit Suisse, acredita que a memória inflacionária ainda é bastante arraigada e esse mecanismo de defesa se manifesta quando a inflação dá um salto, como ocorreu em 2021. “Quando a inflação está baixa, na casa de 2% ao ano ou menos, as pessoas não se preocupam com a inflação passada e deixam de criar mecanismos perversos, contratos indexados, e olham para o futuro.”
O governo vinha estudando fontes alternativas de receita para compensar o que deixaria de ser arrecadado com a desoneração. Além de uma possível prorrogação da sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023, o governo avaliava manter em patamar elevado a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.
Vilela, que chegou a essa conclusão por meio de estudos econométricos, argumenta que, por causa da expectativa de uma economia fraca em 2022, não é esperada grande pressão de demanda para elevação de preços. O que deverá pesar no decorrer do ano são os reajustes com base na inflação.
Após o Tribunal de Contas da União determinar a irregularidade das operações, há quase cinco anos, foi fechado um cronograma de devoluções, após certa resistência do BNDES, que chegou a ser cobrado pelo Ministério Público junto ao TCU no que se refere à realização dos pagamentos.
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