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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”
Já nos EUA, o Livro Bege do Federal Reserve (Fed), foi divulgado, relatando as condições econômicas nos doze distritos do banco central dos EUA entre o começo de setembro até 6 de outubro,trazendo poucas novidades a respeito do processo de desinflação e arrefecimento do emprego na maior economia do mundo. Segundo o documento, os preços continuaram subindo em um ritmo modesto e o mercado de trabalho ficou menos apertado em relação ao período anterior.
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Quando começa a vigorar o salário mínimo de R$ 1.421?Com os olhos voltados para o futuro e atentos na importância da correção inflacionária do salário mínimo, chega a informação de que o reajuste para R$ 1.421 começará a vigorar já no início de 2024. A proposta desta atualização representa um incremento de 101 reais em relação ao valor atual – um ganho significativo quando se leva em conta a ampla massa de trabalhadores que recebem salário mínimo no país.
Se paga menos agora com o Minha Casa, Minha Vida?Outra novidade do programa é a redução no número total de prestações. Agora, as famílias pagarão 60 prestações, em vez das 120 previamente estipuladas, em contratos realizados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Com os novos contratos seguindo os termos da Lei nº 11.977, as prestações a serem pagas serão reduzidas, sendo ajustadas conforme a renda de cada família.
No final das contas, é importante lembrar que o Bolsa Família desempenha um papel essencial na redução da pobreza e desigualdade no Brasil, garantindo o acesso a direitos básicos e incentivando a educação e saúde de milhões de crianças e adolescentes.
Agenda do dia (18/10/2023):03:00 – Reino Unido: IPC06:00 – EUR: IPC Zona do Euro09:00 – Brasil: Vendas no Varejo”09:30 – EUA: Licenças de Construção09:30 – EUA: Construção de Novas Casas11:30 – EUAEstoques de Petróleo Bruto14:30 – Brasil: Fluxo Cambial Estrangeiro15:00 – EUA: Livro Bege20:50 – Japão: Balança Comercial AjustadaDentro das paredes da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4769/2012, que poderá impactar a vida de muitos trabalhadores brasileiros, encontra-se em análise. A proposta sugere uma reformulação no cálculo da aposentadoria por invalidez e, se aprovada, poderá significar um aumento no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Supremo Tribunal Federal (STF) está, atualmente, analisando uma questão crucial que poderá exercer um impacto significativo sobre o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este fundo tem papel decisivo como fonte primordial de recursos para as famílias mais carentes, que participam do programa de financiamento Minha Casa Minha Vida.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deu a luz verde à proposta do governo: um salário mínimo estipulado em R$ 1.421 para o ano de 2024. Se o Congresso Nacional aprovar tal proposta, o novo patamar salarial entrará em vigor a partir do próximo ano.
Qual é o aumento previsto para o salário mínimo?Salário mínimo 2024: Novo valor foi divulgado? Quando começa a ser pago?A proposta de aumento implica um crescimento de 7,7% no valor do salário mínimo. O piso salarial no início de 2023 era de R$ 1.302, valor ajustado em maio de 2023 pelo governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso em abril previa um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. No entanto, o novo valor proposto considera a regra de reajuste atualizada.
Os bancos têm argumentado que a decisão da Previdência Social está baseada na queda da Selic, a taxa referencial da economia, sugerindo que seja aguardada uma nova reunião do Banco Central para discutir a Taxa Selic antes de efetivar a mudança.
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