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Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.
Em uma votação simbólica realizada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 3310/23, proposto pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), foi aprovado. Esse projeto de lei possibilita que pessoas com deficiência, que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), obtenham isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Uma nova estratégia do governo brasileiro promete aliviar a situação de pessoas que vivem em regiões de calamidade ou situações de emergência. Para isso, o Pix de R$ 850 foi anunciado como uma das medidas principais. Da mesma forma, ação tem como suplemento a distribuição de cestas básicas e kits de higiene para as cidades afetadas.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Em suma, além das falas de autoridades, miliatares israelenses também deram declarações e afirmaram que o ateque palestino pode ser comparado aos terroristas do 11 de setembro contra os Estados Unidos. Portanto, com apenas dois dias de conflitos, cerca de 700 pessoas foram mortas em Israel e 511 em Gaza.
No entanto, a queda mais significativa foi constatada no IShares Msci Brazil (EMZ), o principal fundo de índice (ETF) brasileiro em Nova York, que serve como referência para o Ibovespa na B3. No feriado da Nossa Senhora Aparecida, doze de outubro, o ETF registrou queda de 1,98%.
E agora, qual o próximo passo?Agora, o projeto irá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, esta medida poderá transformar a realidade de muitos brasileiros que, até então, encontravam-se limitados pela falta de mobilidade.
Se você possui caminhonete de cabine simples, ônibus ou motocicletas, a taxa estipulada é de 2%. Aqueles cujo veículo é voltado para locação terão a taxa reduzida para 1% sobre o valor do veículo. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, as diretrizes adotadas para o pagamento do IPVA 2024 são as mesmas que foram aplicadas no ano de 2023. Ou seja, os valores e critérios de cálculo permanecerão os mesmos. Mas, você sabe como é feito esse cálculo?
Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.
Boa noite, investidores! Estamos encerrando o período de cobertura do Nos vemos amanhã no BM&C News.(17h15) – Fechamento de mercadoIbovespa: 116.533,85 (+0,67%)S&P 500: 4.370,80 (+0,99%)Nasdaq: 13.567,98 (+1,20%)Dow Jones: 33.984,54 (+0,93%)Dólar: R$ 5,03 (-1,01%)Euro: R$ 5,32 (-0,56%)(17h00) – Dólar fecha em queda de 1,01%, cotado a R$ 5,03Nesta segunda, a moeda norte-americana registrou uma cotação máxima de R$ 5,07 e mínima de R$ 5,03.
Com essa movimentação, o Nubank se alinha a empresas como Mercado Livre e PicPay, podendo ser considerado um dos precursores na incorporação do universo cripto no setor financeiro brasileiro. Nesse sentido, Velez destaca a singularidade do Bitcoin, e o vê como uma peça-chave dessa revolução.
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