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• 2024-08-27 04:22:15

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“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.

“Você está dando uma roupagem de algo benéfico, mas na prática é um aumento de carga tributária”, destacou Ghani, que apesar de pontos positivos, acredita que o governo forçou na ideia inicial.

“Além disso, aumenta o risco do governo tomar medidas populistas visando a conter os danos à sua imagem e melhorar sua aprovação”, conclui.

Ao vetar o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

Em nota, a Embraer afirma que, desde o início da pandemia, adotou uma série de medidas para preservar empregos, como trabalho remoto, licença remunerada, férias coletivas, além de ter negociado redução de jornada, suspensão de contratos e PDVs, “com o objetivo de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir a continuidade dos negócios”.

Foram coordenadores da oferta o Itaú BBA, o Morgan Stanley, o BTG Pactual, o Santander e o Banco ABC.

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A Câmara aprovou ontem (13) um projeto que impõe barreiras ao pagamento de “supersalários” recebidos pelo funcionalismo público, incluindo servidores do Judiciário. O texto estabelece limitação a privilégios historicamente repassados a uma elite de servidores, que gozam de condições incompatíveis com a realidade dos demais trabalhadores do País. O projeto também alcança civis e militares dos três Poderes.

Segundo o MME, o aumento dos gastos com o uso de térmicas é resultado de medidas adotadas para reter mais água nos reservatórios. “O custo adicional de despacho termelétrico esperado até novembro aumentou em razão das medidas de flexibilização adotadas, que têm permitido o maior armazenamento de água nos reservatórios e, por consequência, a maior utilização de termelétricas para atendimento à demanda do sistema.”

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, classificou o aumento da bandeira tarifária como uma “consequência da crise hídrica” e afirmou que as térmicas dão mais segurança ao fornecimento de energia. “Essas bandeiras tarifárias significam que o custo da energia ficou mais caro e essa energia tem que ser paga. É isso que o consumidor vai ter que arcar com o custo”, disse em entrevista ao programa “Agenda Econômica”, da TV Senado.

Em maio, o TCU impôs uma derrota ao Ministério da Infraestrutura ao decidir, por 5 votos a 3, estender o contrato já vencido da Marimex até que haja um novo operador ferroviário do porto. A atual operadora da ferrovia interna do porto, a Portofer (controlada pela Rumo), tem contrato até junho de 2025.