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• 2024-07-19 14:49:20

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A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Os dois temas seriam incluídos no texto da chamada PEC dos Combustíveis, em que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.

A transação da empresa do grupo Cosan, que envolveu fatia detida pela Petrobras, foi aprovada por quatro votos favoráveis e sem restrições, contra três favoráveis, mas com restrições.

“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz

O mercado também foi sustentado por um salto na gigante chinesa de baterias Contemporary Amperex Technology Co Ltd (CATL), após sua colocação privada de 6,7 bilhões de dólares e a introdução planejada da China de novos derivativos do índice de ações.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), faltava uma única assinatura para permitir a apresentação do requerimento.

O valor do negócio não foi informado.

“Com a assinatura do senador Giordano, temos 27 assinaturas, alcançando obter essas outras assinaturas, nós teríamos 30 assinaturas”, afirmou.

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Andrade passou da iniciativa privada para a área pública em 2019. Hoje ele ocupa o cargo de secretário de desburocratização do Ministério da Economia.

“São cinco anos de folga para que o mercado se desenvolva e ela não se torne monopolista ou player com posição dominante a partir da alavancagem da sua carteira de clientes na distribuidora”, disse Braido.

Além disso, o empresário também poderá ser penalizado tendo o CNPJ bloqueado.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,31%, a 6.528 pontos.

“O novo CA da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei”, afirmou ele, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.