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E agora? Tudo sobre juros!

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

A estimativa para o IPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,12%, de 5,42% do último levantamento. Essa é a quinta semana seguida que os economistas revisam a inflação para baixo. Há um mês, a projeção apontava para 5,80%.

IndicadoresNa Russia, o banco central seguiu mais uma vez com sua taxa básica de juros em 7,5%, na maior pausa em sete anos. Em comunicado, a instituição disse que “mantém em aberto a perspectiva de aumentar a taxa básica em suas próximas reuniões” para garantir que a inflação se estabilize perto de 4%.

As bolsas europeias operam mistas nesta manhã, com os investidores no aguardo da decisão de política monetária no Banco Central Europeu (BCE). Além disso, os investidores também reagem à decisão do Federal Reserve em manter os juros inalterados e à balança comercial da zona do euro.

Por volta das 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,70%, cotado a 113.487 pontos.

Foto: Divulgação FebrabanA 33ª edição do Febraban Tech já tem data para acontecer, agendado para os dias 27, 28 e 29 de junho, em São Paulo. Esse ano, o evento tem como tema central “A bioeconomia e as oportunidades em uma sociedade digital” e reúne as lideranças dos setores financeiro, de tecnologia, sustentabilidade e de áreas interessadas em inovação, para debates sobre temas de vanguarda da economia digital.

A Americanas listou os executivos envolvidos na fraude. As investigações preliminares indicam a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

– os familiares (parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada);

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.

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