recursos extra ordinário processo do trabalho

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• 2024-07-05 12:05:21

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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a compensação fiscal não foi necessária, pois se trata de prorrogação de benefício já existente. O órgão citou uma orientação nesse sentido emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Executivo precisou editar uma medida provisória revogando a necessidade de a União compensar o valor da desoneração.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira, 4, que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, pode receber alta da equipe médica “a qualquer momento”. O chefe do Executivo está internado desde ontem no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. “Ele, a qualquer momento, pode ter uma liberação por parte da equipe médica, que é quem pode obviamente falar em definitivo sobre quando ele vai sair do hospital”, afirmou o filho mais velho do presidente, em entrevista àCNN Brasil.

O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador bolsonarista Jorginho Mello (PL-SC) e faz parte do pacote de agrados à categoria, que constantemente faz ameaças de paralisação. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial que conta com tributação simplificada e menor.

Desse modo, o analista recomendou que os investidores devem investir na bolsa de valores brasileira sem se preocupar com os movimentos ao longo de 2022. “A melhor forma de investir na bolsa de valores em 2022 é não se preocupar com o ano”.

Os ministros da Opep realizarão uma reunião na segunda-feira para discutir a nomeação de um novo secretário-geral, disseram duas fontes da organização, e o candidato do Kuweit tem o amplo apoio da maioria do grupo.

“Além disso, estamos convencidos de que realizamos a devida diligência em relação à aquisição da Monsanto”, disse Bayer, acrescentando que se defenderia de acordo.

O aumento dos preços de matérias-primas, que pesou sobre o setor, mostrou alívio recentemente em meio a esforços do governo para aumentar a oferta e estabilizar os preços.

Alimentação +0,66 +0,72

“Mas contratempos recentes tornaram as empresas um tanto cautelosas em suas avaliações, com muitas adotando uma abordagem de esperar para ver nas decisões de gastos”, ressalvou De Lima.

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Atraso no Orçamento em 2021O orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, apenas no dia 22 de abril deste ano. A aprovação no Congresso Nacional, no final de março, levou meses de negociações até o acordo final do texto, que continha parâmetros defasados e despesas obrigatórias subestimadas, o que levou preocupações de que o governo poderia ser acusado de crime de responsabilidade.