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De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.
As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
REUTERS/Inaê RiverasO plantio de soja do Paraná da safra 2021/22 avançou para 16% da área projetada até o início desta semana, nove pontos percentuais acima do visto na semana passada, informou nesta terça-feira o Departamento de Economia Rural (Deral).
“Sei que ele conversará com muitas pessoas e avaliará uma série de evidências e opiniões, e tomará uma decisão bastante cuidadosa.”
A Opep+ concordou em julho em aumentar a produção em 400.000 barris por dia (bpd) a cada mês, até pelo menos abril de 2022, para eliminar gradualmente os 5,8 milhões de bpd dos cortes de produção existentes.
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Os democratas destacam que votaram para elevar o teto da dívida durante o governo republicano de Donald Trump mesmo sendo contra fortes cortes tributários que ampliaram a dívida.
A Qualcomm assinou neste ano um acordo de colaboração com a Veoneer para desenvolver uma plataforma de software e chip para sistemas de assistência ao motorista, chamada Arriver.
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O governo informou que, a partir do fim de outubro, quem chegar àInglaterranão precisará mais fazer o teste de PCR dois dias após a chegada e poderá optar por outro teste mais barato.
AMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?De futebol a memes: Veja os NFTs mais curiosos que movimentaram milhões(Reprodução/Enauta)Em anúncio feito nesta manhã (04), a Enauta (ENAT3) disse que a produção do campo de Manati foi retomada no domingo, após a conclusão do reparo do duto entre a estação de compressão e a estação de tratamento de gás.
O presidente dos EUA, Joe Biden, faz comentários sobre o teto da dívida dos EUA no State Dining Room da Casa Branca em Washington, EUA, 04/10/2021 REUTERS/Jonathan ErnstO presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, acusou republicanos no Senado de adotarem uma postura “imprudente” ao recusaram-se a unir-se aos democratas para votar pelo aumento da dívida de 28,4 trilhões de dólares enquanto os EUA enfrentam o risco de um calote histórico em apenas duas semanas.
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