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Sabino disse que há preocupação com a perda de arrecadação dos Estados e municípios, mas argumenta que o problema já foi resolvido com as recentes mudanças no projeto, incluindo o fim do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), e não apenas a proibição da sua dedução do imposto a pagar. Pelos seus cálculos, o ganho com o fim desse instrumento que as empresas de capital aberto usam para remunerar os seus acionistas subirá para R$ 20 bilhões. “O principal problema, o JCP ia dar R$ 14 bilhões e vai dar R$ 20 bilhões com o seu fim.”
“Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias”, diz o texto ao qual oBroadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso. A MP também busca ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches. “As ações necessárias para a consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa Auxílio Brasil serão definidas em regulamento”, diz o texto.
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O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2023, que seguiu em 3,25%. No caso de 2024, a expectativa permaneceu em 3,00%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 3,25% e 3,16%, respectivamente.
Está em destaque também a discussão do valor de reajuste do Bolsa Família, que deve haver um aumento de 50%, conforme sinalizou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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A autarquia também destacou, no comunicado, que o cancelamento não exime as companhias, seus controladores e administradores da responsabilidade decorrente das eventuais infrações cometidas anteriormente.
PolíticaNo Plenário da Câmara deve acontecer a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece o voto impresso. Na agenda do Congresso também deve ser discutido sobre a reforma do Imposto de Renda e a PEC dos precatórios.
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) à Câmara dos Deputados a Medida Provisória que reformula o Bolsa Família para a criação do novo programa social do seu governo, o Auxílio Brasil.
O fechamento da operação, que não teve seu valor informado, está previsto para o fim de agosto.
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No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 45,994 bilhões, com exportações de US$ 167,505 bilhões e importações de US$ 121,511 bilhões.
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Nestes momentos, o Tesouro pode botar o pé no freio reduzindo a venda de títulos, como ocorreu na semana passada, quando o mercado sentiu a pressão provocada pelo aumento de incertezas fiscais e ruídos políticos. O Banco Central (BC) também endureceu o processo de alta de juros e elevou em um ponto porcentual a taxa Selic, para 5,25%, para controlar a alta da inflação.
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