prefeitura rj vagas de emprego

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• Cn078FebML
• 2024-07-17 20:41:54

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O BNDES fez esta semana o último pagamento do ano, no valor de R$ 3,5 bilhões, totalizando R$ 62, 6 bilhões de devolução antecipada em 2021. Outros R$ 4,6 bilhões foram pagos referentes às parcelas ordinárias.

O governo de Jair Bolsonaro sancionou no último dia de 2021 um projeto de lei que renovou a desoneração de folha para os 17 setores que mais empregam no país por mais dois anos — o benefício se encerraria no final de 2021.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a compensação fiscal não foi necessária, pois se trata de prorrogação de benefício já existente. O órgão citou uma orientação nesse sentido emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Executivo precisou editar uma medida provisória revogando a necessidade de a União compensar o valor da desoneração.

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“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

Na manhã de hoje foi divulgado o Boletim Focus, do Banco Central, com a perspectiva dos analistas para os principais indicadores econômicos. Em relação ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a projeção foi mantida em 5,03% para 2022.

Com o corte na projeção, em meio a uma seca que atingiu Estados do Sul do Brasil, a safra do país não mais seria recorde, ficando atrás do volume registrado no ciclo anterior, de 135,5 milhões de toneladas.

Além disso, explicou a Presidência, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.

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Uma das dicas é aderir o movimento “Segunda sem Carne”, onde as pessoas consomem pratos vegetarianos na segunda-feira ao invés de carne bovina. Uma delas diz ainda que a criação de gado contribui para a emissão dos gases de efeito estufa.

A partir desta segunda-feira (3) os vencedores já podem solicitar o resgate do prêmio em qualquer agência da Caixa.