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• 2024-08-07 04:12:45

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“Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou.

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O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.

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“Por essas razões, tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, considerou ela.

O Ibovespa opera em alta de 0,56%, aos 105.410,05 pontos nesta segunda-feira (08). O possível atraso da PEC dos precatórios é um dos principais motivos para o recuo da bolsa neste início de semana.

Segundo a nota, a decisão foi tomada ao amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.

O presidente também classificou de “vis” e “leprosas” o que chamou de “especulações” de que ele teria usado emendas parlamentares nas negociações para aprovar a PEC dos Precatórios.

Enfim, na faixa de 26 GHz, o valor econômico final somou R$ 3,03 bilhões, com ágio de R$ 54 milhões.

Na semana passada, a Petrobras informou em fato relevante ao mercado que questionou o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia e que foi informada por ambas as pastas que não existem estudos em andamento que visem a privatização da petroleira, apesar das constantes declarações recentes de Bolsonaro neste sentido.

O Ibovespa iniciou o dia em queda pela manhã, mas logo virou o sinal, oscilando nesta segunda-feira (8). A bolsa de valores brasileira funcionará até às 18h a partir de hoje, conforme divulgado pelo Bovespa (B3) semanas atrás.