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• 2024-07-16 14:48:41

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

“Entre uma discussão de uma CPMF provisória e essa reforma [tributária], eu sou a favor de uma CPMF provisória.”

O Ibovespa opera em alta nesta quarta-feira (14), com o mercado acompanhando o cenário positivo no exterior. Por volta das 13h51, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em alta de 0,40%, aos 128.674,63 pontos.

Em seu recurso, a autoridade portuária propõe ao TCU a assinatura de um contrato de transição com a Marimex que tenha duração flexível, e maior do que os seis meses previstos na legislação, até o início da construção da pera ferroviária ou o início da operação de um novo terminal.

Ontem (14), o Ibovespa teve uma forte alta no começo desta manhã e arrefeceu durante o dia, mas fechou em leve alta. As atenções ficaram voltadas em Wall Street, com as declarações do presidente do Federal Reserve (Fed). Ele afirmou que os Estados Unidos que os dados da inflação foram mais altos que o esperado, mas que são consistentes como vinham comentando.

Decisão do TCU pode render prejuízo de R$ 5 bi ao Porto de Santos

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O Grupo Hercosul é um conjunto de empresas com sede no Brasil, dedicadas ao desenvolvimento, produção e distribuição de rações secas e úmidas para cães e gatos.

Microsoft apresenta Windows 11 com novo visual; entendaStartup Wejo recebe aporte de US$ 25 mi da Microsoft e SompoA medida é considerada indispensável devido ao aumento do atendimento online de seus clientes e pelo trabalho remoto de seus funcionários. As empresas não divulgaram o conteúdo do acordo.

ProinfaNa tramitação do texto no Congresso, os parlamentares ainda prorrogaram, por mais 20 anos, os contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Não é a primeira vez que a BBM Logística cancela um IPO. Em janeiro deste ano, a empresa também decidiu não realizar a oferta pública de ações, devido ao mesmo motivo, volatilidade do mercado. A oferta estava prevista para um levantamento de R$ 880 milhões.