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A Lei do Petróleo (9.478/1997) não menciona a atividade de lavra de xisto betuminoso e a produção de petróleo e gás proveniente de xisto. Com isso, havia dúvida se suas regras valeriam também para os produtos provenientes da lavra e beneficiamento do xisto betuminoso.
Confira a análise completa no vídeo abaixo:
O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, como o aluguel de uma parcela do espectro adquirido no negócio.
Em 2012, após ampla discussão na administração pública, chegou-se ao entendimento que deveria ser cobrado. Em 2013 e 2014, a ANP cobrou da Petrobras o pagamento de royalties, incidentes sobre a produção de óleo e gás oriundos da lavra de xisto desde dezembro de 2002.
O especialista acrescentou que se perde a faixa de preço da região de R$20, pode iniciar um movimento de correção da alta no gráfico semanal. No entanto, pontuou que todo esse cenário tem possibilidade de mudar em razão das incertezas do mercado.
O analista disse que ainda não foi iniciado o processo de acumulação para mudar o ciclo do mercado e é provável que esse movimento não aconteça tão rápido.
Por lá, o Departamento do Trabalho informou que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,6% em janeiro na comparação com dezembro de 20211, ante variação de 0,5% registrados em dezembro.
O Itaú também anunciou o pagamento de juros sobre o capital próprio no valor líquido de R$ 0,011611 por ação.
Também será divulgado o resultado do Banco Itaú (ITUB4), muito aguardado após as divulgações de Santander e Bradesco virem abaixo da expectativa do mercado.
Por não concordar com a decisão da ANP, a Petrobras recorreu à Justiça para tentar anular ou reformar as cobranças de royalties. Em 2018, o poder judiciário suspendeu os processos judiciais, para possibilitar entendimentos na esfera administrativa, visando à solução consensual da disputa.
O diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope), Cesar Serra, área responsável por aprovar esse tipo de transação, é casado com a advogada Virgínia Rodarte, que atuou para a Amil e o grupo UnitedHealthGroup. AoEstadãoela disse que não atuou nesse caso específico.
Confira os destaques desta terça-feira:
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