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• 2024-08-18 13:33:49

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c) deliberar sobre as demais hipótesesprevistas na Lei.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Unidade da locadora de veículos LocalizaA Localiza (RENT3) informou ao mercado nesta sexta-feira (16) que protocolou na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações (follow on). Segundo fato relevante, serão ofertadas, inicialmente, cerca de 60 milhões de ações ordinárias.

“A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última segunda-feira (12), assessores jurídicos da Americanas (AMER3) e o conselho se reuniram para apresentação de um novo relatório de achados preliminares, informou a companhia em fato relevante na manhã desta terça-feira (13).  As informações do relatório apontam detalhes investigação do comitê independente contratado pela varejista, e mostram que as demonstrações financeiras da empresa vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior.

Pessoa passa em frente à sede do Banco Central em Brasília – Foto: Reuters/Ueslei MarcelinoO Banco Central divulgou nesta segunda-feira (5) o Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros, e mostrou um forte aumento nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Além disso, os economistas revisaram outra vez para baixo as estimativas da inflação e do câmbio neste ano.

“Não tem explicação, nesse país, uma taxa de juros a 13,75% [ao ano] cominflação a 4,5%. Nós não temos inflação de demanda, o povo não está comprando, nós temos 72% da população brasileira endividada”, disse, ao se referir ao programa Desenrola, lançado pelo governo para arenegociação de pequenas dívidas da população.

“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, diz nota da Febraban.

Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.

“Falamos muito em transversalidade, ou seja, os ministros trabalharem juntos em vários assuntos. Mas é importante que cada ministro saiba o que o outro está fazendo”, afirmou. “Essa reunião vai permitir que ogoverno trabalhe agora de forma mais harmônica. É importante dar menos ouvidos afutricas e mais ouvidos acoisas que são verdadeiras. Não podemos parar.”

Por volta das 10h45, o principal índice da B3 opera em alta de 1,96%, cotado a 112.734 pontos.