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Segundo o órgão, as reduções são explicadas pela menor demanda doméstica após a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumento do percentual debiodiesel ao dieselde 10% para 12%, e não para 15% como utilizado nas estimativas anteriores.
A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, argumentou.
Foto: FreePikO Ibovespa fechou próximo da estabilidade nesta quinta-feira (6), em um pregão volátil, na véspera do feriado nacional cristão, com dados do mercado de trabalho norte-americano sob os holofotes e novas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em resumo, Elon Musk se manifestou sobre a polêmica ao responder o questionamento de um usuário do Twitter na rede social. No comentário, Musk nega que links da Substack tenham sido bloqueados no Twitter.
Isto posto, as quantias a receber valores ficam à disposição dos proprietários no Banco do Brasil (BBAS3) durante 2 anos.
Foto: FreepikO Ibovespa fechou em queda nesta segunda-feira (17), com a divulgação do orçamento do governo para o ano de 2024. Na apresentação da LDO, Simone Tebet, ministra do planejamento, reforçou que o projeto é ‘atípico’ por ter sido enviado em meio à reformulação do arcabouço fiscal do país, que deve chegar amanhã ao Congresso.
O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), alertou que, se o limite da dívida não for aumentado ou suspenso, e o governo não puder pagar suas obrigações integralmente, o Tesouro precisará atrasar alguns pagamentos, inadimplir suas obrigações de dívida, ou ambos.
Sendo assim, a agência deseja saber se há medidas que poderiam ser implementadas para fornecer garantia “de que os sistemas de inteligência artificial são legais, eficazes, éticos, seguros e confiáveis”.
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