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• 2024-09-05 14:50:05

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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.

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Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

A Telebras (TELB3;TELB4) informou, nesta terça-feira (17), que o presidente do Conselho de Administração, Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, renunciou ao cargo.

Durante a audiência, Prates afirmou estar “à disposição” para o papel que lhe for atribuído. O Ministério da Infraestrutura e outros senadores já discutem um acordo para fazer com que o petista possa relatar a medida provisória, caso ela seja editada. “Sobre o projeto, o ideal seria votar direto no plenário. A outra forma é esperar a MP chegar, fazer a relatoria da MP, juntar o projeto de lei, de forma ágil, e fazermos a homenagem devida e não atropelar o projeto de autoria de Serra”, comentou Prates.

As autoridades do Federal Reserve sentiram que seu referencial de emprego para reduzir o suporte à economia “pode ser alcançado este ano”, mas ainda não havia sido atendido, de acordo com a ata da reunião de política monetária do mês passado, na qual elas discutiram quando encerrar o estímulo da era da pandemia e como responder à inflação acima do esperado.

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Esse conjunto tem contribuído para colocar os ativos brasileiros nas piores posições de desempenho recente.

Às 10:21, o dólar avançava 0,21%, a 5,2793 reais na venda, após tocar 5,2980 reais na máxima do dia (+0,57%), enquanto o dólar futuro de maior liquidez tinha queda de 0,35%, a 5,286 reais.

Ele defendeu ainda uma análise em relação ao Orçamento Público. Segundo Tarcísio, em algum momento será fundamental discutir a vinculação de receitas. “Acho que é fundamental que Executivo e Legislativo possam determinar, com algum grau de liberdade, as prioridades de cada ano, para que os investimentos também possam acontecer pela via pública”, afirmou.

Lessmann não comentou sobre a potencial participação da Exxon nas duas rodadas.