lei 5889/73

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• 2024-08-28 20:14:06

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Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.

Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

Especular vem do latim specŭlo, que quer dizer observar de um lugar alto, seguir com os olhos, da raiz spec (spek). Com essa ideia de observar, vejam só quantas palavras encontramos:

Vendas internacionais“Neste novo levantamento, a Conab manteve estáveis as projeções do quadro de suprimentos da safra 2022/23 para os principais produtos analisados. Com isso, ainda se espera um volume recorde para as vendas internacionais de milho e soja no país”, informou a companhia.

– membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores (TJs), dos tribunais regionais federai (TRFs)s, dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), dos tribunais regionais eleitorais (TREs), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF);

Faixas de renda Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

No cenário político, a semana conta com a discussão do novo arcabouço fiscal no Comitê de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme destacou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, se o texto for votado na terça-feira (20), como previsto, será levado a plenário no mesmo dia. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.

Começamos 2023 com a “virtual certeza” de que em 2023 teríamos uma recessão nos EUA. Afinal de contas, 10 dos últimos 13 ciclos de aperto monetário terminaram com uma recessão nos EUA. Pois bem, chegamos à metade de junho e até agora nada de recessão. E mais e mais falamos em fim do ciclo de aperto monetário e um turning point na economia.

O poder é considerado por Hobbes, semelhante ao que defende Weber, como consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem, ou seja, uma combinação de fatores, tais como a dominação da natureza e de outro homem, que visam a alcançar os efeitos desejados, por exemplo: a imposição da vontade de um sujeito em detrimento da vontade de outro, essa ação determina comportamentos.

Ainda assim, o gráfico de pontos sinaliza a visão dos membros do BC norte-americano sobre a intenção – de pelo menos nove participantes do Fomc – de realizar mais dois aumentos de 0,25 ponto porcentual.

O relator da proposta na casa, o senador Omar Aziz, fez a leitura da nova regra fiscal e comentou que o Senado não deve “apenas dizer amém ao que veio da Câmara” e conversou com Arthur Lira para que a corda não esticasse para nenhum lado.

Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic nesse patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia.

Reprodução/DivulgaçãoA Amazon pretende oferecer um serviço extra para os clientes da sua plataforma Prime nos Estados Unidos. Conforme reportou a agência Bloomberg, citando fontes, a companhia está em conversas com empresas de telecomunicações para oferecer serviço de telefonia móvel nacional de baixo custo ou, possivelmente, gratuito para assinantes da plataforma de streaming da Amazon.