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Guedes falou sobreaProposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, um dia após ela ter sido aprovada noSenado.
Inseriu, por outro lado, dispositivos que vinculam o espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de quitação dos precatórios à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, Previdência e assistência social.
Na véspera, Lira já reconhecia que caso seja escolhido o fatiamento, não haverá tempo hábil ainda neste ano para a análise na Câmara da parte pendente.
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Na entrevista, o ex-juiz voltou a pautar sua fala no combate à corrupção e à pobreza. Ele afirmou ser favorável a programas de transferência de renda, que, acredita, precisam ser mantidos. Moro também reforçou a sugestão de criar uma agência reguladora com foco na erradicação da pobreza.
Por fim, afirmou que o grande movimento da PEC, foi a retirada de incertezas do mercado. “Tira um elemento muito grande de incerteza, impulsionando os pregões, e permite menor prêmio da curva de juros”.
“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado na quinta pelo Senado.
Confira a análise na íntegra:
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Em entrevista à CNN, ele disse que ainda é cedo para ter conclusões definitivas, mas até agora não parece haver um alto grau de gravidade.
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