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• 2024-09-19 14:13:54

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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

Dívida líquida e custosOs custos operacionais da Vivo totalizaram R$ 4,81 bilhões no quarto trimestre de 2022, alta de 14,2% em relação ao mesmo período de 2021.

Já no cenário doméstico, o destaque foi o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que mostrou mais uma vez sua determinação na briga contra a inflação, reduzindo as chances de um corte na Selic em 2023, apesar das contínuas críticas do presidente Lula com os juros a 13,75%.

O juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que sentenciou o caso.

Os principais serviços de streaming passaram os últimos trimestres divulgando o valor que entregam aos consumidores em relação à taxa mensal que cobram, e vários aumentaram os preços nos Estados Unidos nos últimos meses.

Carteira de CréditoA carteira de crédito do banco cresceu 2,7% no trimestre comparado com o terceiro trimestre de 2022, para R$ 1,141 trilhão. No ano, a carteira teve expansão de 14,2%, ficando abaixo do guidance da companhia previsto para o ano de 2022 que girava entre 19% e 21%.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

A Vivo explicou em seu release de resultados que a variação do lucro trimestral veio por reconhecimento de crédito fiscal na ordem de R$ 1,40 bilhão.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa ficou em R$ 1,2 bilhão, o equivalente a uma alta de 28,6% frente ao ano passado.

Entretanto, a questão que mais gerou repercussão nesse caso, não foi a alteração de entendimento do Supremo pela constitucionalidade do recolhimento do CSLL, o que já havia sido decidido em 2007 e, assim, não era totalmente inesperado que se mantivesse tal entendimento. Foi o não acolhimento do pedido de modulação de efeitos formulado pelos contribuintes, que pegou a todos de surpresa.

Foto: PixabayO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,76% em fevereiro e ficou 0,21 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de janeiro (0,55%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (24). Resultado ficou levemente acima do esperado de 0,72% no período.

“A coordenação tem duas mãos. Não é daqui pra lá, é daqui pra lá e de lá pra cá. O que eu sempre defendo desde a minha primeira entrevista é a harmonização da política monetária e da política fiscal. A ideia é que são braços do mesmo organismo e que tem que trabalhar juntos”, disse.