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A Previdência Social é um sistema que assegura benefícios apenas àqueles que contribuem regularmente e seus dependentes. Porém, o INSS também abriga o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Na quarta e quinta tem IPC da Zona do Euro, dados das Vendas no Varejo no Brasil, IBC-Br, divulgação do Livro Bege, Pedidos Iniciais por Seguro-Desemprego e discurso do Jerome Powell, presidente do Fed, nos EUA. A semana termina com um dia mais esvaziado na sexta.
Segundo a lei atual, que é a Lei 8.989/95, a isenção do IPI já é assegurada para pessoas com deficiência severa ou profunda e para pessoas com transtorno do espectro autista. Agora, com a aprovação desse novo projeto, outra parcela de pessoas com deficiência poderá ser beneficiada.
Como os conflitos afetaram o Ouro?Em relação ao ouro, a elevação foi significativa, registrando um aumento semanal de 5,18%. Esse crescimento foi impactado amplamente por uma série de eventos incluindo a redução nos rendimentos dos Treasuries (os títulos do Tesouro norte-americano) e a piora no sentimento de risco.
Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Impacto da nova tributaçãoTiago Sbardelotto, economista da XP, destaca em seu relatório que a atual legislação tributária isenta valores até R$ 6.677,55 por ano e tributa com alíquotas entre 7,5% e 27,5% valores que excedam este limite. Ao analisar dados governamentais de 2020, Sbardelotto percebeu que estimativamente 60% dos rendimentos estavam no intervalo de isenção da atual legislação.
Benefícios da proposta para os trabalhadoresSe o projeto vier a ser convertido em lei, a participação nos lucros ou resultados será isenta de tributação, independentemente da remuneração. Motta observou em seu parecer que a participação nos lucros ou resultados de uma empresa, separada da remuneração, é um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais na Constituição Federal de 1988.
Porém, Lemann, Telles e Sicupira não fizeram essa contribuição monetária de forma desinteressada. A varejista se comprometeu a pagar juros que podem chegar a 128% do CDI pelo financiamento, com um prazo de 24 meses para pagamento.
O Fed, neste cenário, provavelmente será excessivamente restritivo até o primeiro semestre do próximo ano, e após isso há perspectivas de redução gradual das taxas de juros. Com essas projeções, os rendimentos dos títulos de referência de 10 anos dos EUA subiram para 4,638% após dois dias consecutivos em queda.
Esta é uma excelente notícia para os beneficiários do INSS que utilizam o crédito consignado, pois resultará numa economia considerável no longo prazo. A medida, que foi proposta pelo próprio governo, entrará em vigor 5 dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira (16).
Neste cenário, é provável que o dólar continue tendendo a baixa no mercado brasileiro. Entretanto, o desenrolar da economia mundial, agravado por conflitos no Oriente Médio e oscilações na economia norte-americana, continuará influenciando na valorização ou desvalorização da moeda.
À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).
Os critérios para a isenção são estabelecidos pelos estados, e pode haver variações de acordo com o local em que você reside. Algumas das condições que costumam garantir esse benefício são: Acidente Vascular Cerebral, Doença de Parkinson, Paraplegia, Amputação, Artrite reumatoide, Autismo, Câncer e Deficiência mental e/ou visual.
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