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• 2024-09-16 13:48:32

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Levando em consideração esses aumentos, o nível de ocupação subiu 1,2 ponto percentual para 49,6%, o que nos mostra que menos da metade da população em idade para trabalhar está empregada no país, sendo ainda uma preocupação para a população.

A Petrobras respondeu aoBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por meio de sua assessoria de imprensa, que muitos fatores influenciam o seu posicionamento nesse tipo de situação e, por isso, suas análises são pontuais e de caso a caso. “O fato é que a pandemia constitui uma realidade que se impõe a todas as empresas, que têm obrigação de implementar medidas preventivas, atendendo aos requisitos legais e determinações de autoridades sanitárias e reguladoras”, afirma.

*Agência Câmara de Notícias

Atualmente, o benefício médio está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

“Como já era previsto, mais um período se encerra com alta para o diesel, e no caso do comum, quando comparamos a média do mês de agosto, com o menor valor registrado no ano, que foi em janeiro, com o litro a 3,93 reais, a diferença chega a 23%”, disse o head de Mercado Urbano da Edenred Brasil, Douglas Pina.

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.

O dólar futuro negociado na B3 caía 0,35%, a 5,1675 reais.

Umdos integrantesdacomissão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse à Reuters que o projetodoSenadoparaferroviasfoi bastante discutido, inclusivecoma participaçãodogoverno, e deveria ser o balizadordadiscussão. O projeto é de autoriadosenador licenciadoJosé Serra (PSDB-SP) e temcomo relator o Jean Paul Prates (PT-RN).

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

O mercado de câmbio basicamente seguiu os movimentos mais contidos também no exterior, em que investidores ainda repercutiram sinalizações do banco central dos EUA (Fed) sobre manutenção de estímulos até pelo menos o fim do ano, conforme entendimento de falas do chefe do Fed, Jerome Powell, na sexta-feira.