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• 2024-08-15 21:52:53

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Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.

Devo desculpar o ChatGPT? Claro, afinal errar é humano, não é mesmo, sr. Chat? Múltiplos reais seriam de grande valia, mas para isso existem as plataformas especializadas.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South

CargosDurante a entrevista, o presidente foi questionado sobre a “insatisfação” de integrantes do PT de Goiás com distribuição de cargos federais no estado. Para Lula, a divergência na política é normal, mas, segundo ele, não há essa divergência por cargos com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política.

EspecialistasO diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.

A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderáoferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.

Além disso, no cenário político, o Grupo de Trabalho apresentou na Câmara o relatório com as principais diretrizes da reforma tributária. O principal destaque é a simplificação de cinco tributos para dois, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o projeto deve ser votado na primeira semana de julho.

Brasil: Feriado de Corpus Christi deixa o mercado fechado6h – Zona do Euro: PIB (1T23)9h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego16h – Argentina: Produção Industrial e Vendas no Varejo (Abril)22h30 – China: Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e Produtor (IPP) – (Maio)

No cenário político, a semana conta com a discussão do novo arcabouço fiscal no Comitê de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme destacou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, se o texto for votado na terça-feira (20), como previsto, será levado a plenário no mesmo dia. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.

Em suma, a empresa já recebeu 39 prêmios internacionais, 9 nacionais e segue se dedicando a desenvolver produtos inovadores que atendam às necessidades dos consumidores, com confiabilidade e grande competitividade.

Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).

O mercado fez as seguintes revisões para 2026: IPCA de 4,00% para 3,88%; PIB de 1,90% para 1,95%; dólar de R$ 5,25 para R$ 5,26; e taxa Selic de 9,00% para 8,75%.