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• 2024-08-06 11:32:38

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

Escrito por: Mariana do Prado Bernabé.

Outro dado importante foi a abertura de 145 mil postos de trabalho no setor privado em março, conforme mostrou o Relatório de Emprego ADP. O número veio bem abaixo das projeções do mercado, que previam a criação de 200 mil empregos no mês. Em fevereiro, foram abertas 261 mil vagas, conforme dados revisados.

DefiniçãoNeste feriado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão definindo o período a ser levado em conta para corrigir a receita. Inicialmente, as duas pastas tinham afirmado que o intervalo consideraria a receita entre agosto do ano anterior e julho do ano atual.

E com mais agentes do mercado apostando em uma inflação encerrando o ano de 2023 abaixo de 4% – nos últimos 12 meses, segundo o dado divulgado sexta-feira (31/03), a inflação foi de 4.6%.

ViaMobilidade, controlada da CCR (CCRO3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA ViaMobilidade, controlada da CCR (CCRO3), comunicou nesta segunda-feira (17), que fechou acordo com o Ministério Público Estadual e Estado de São Paulo para realizar novos investimentos nas linhas 8 e 9 da CPTM, diamante e esmeralda.

A semana contará com um teste importante para o atual governo: a apresentação da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional. A votação do texto será o primeiro “teste de fogo” do Lula no Legislativo, que precisará de um grande apoio para aprovar a medida.

A estratégia russa de despolitizar o esporte e estabelecer novas formas de cooperação desportiva já começam a dar frutos. Na última quarta-feira, o Comitê Olímpico Internacional (COI) publicou um conjunto de recomendações às federações esportivas internacionais para permitir o retorno de atletas russos e bielorrussos desde a proibição ocorrida no ano passado, após a invasão de Moscou à Ucrânia. Isso ainda não inclui as Olimpíadas de 2024, em Paris, no entanto, uma decisão separada sobre a competição será tomada em uma data posterior.

Contudo, houve um aumento de 4,1% na demanda doméstica do primeiro trimestre, na comparação anual.