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• 2024-08-30 18:40:26

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Com a alteração da Lei de Falências pela Lei n° 14.112/2020, passou a ser possível a antecipação total ou parcial dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial, em caráter cautelar, de modo a resguardar o resultado útil do processo, desde que demonstrado o perigo de dano irreparável e a existência de probabilidade de direito que justifique o deferimento da medida (Lei 14.112/2020, § 12 do artigo 6º). Importante citar que o mesmo artigo foi utilizado no deferimento da tutela cautelar antecedente da Americanas S.A, por ser compreendido que os efeitos dessa antecipação possam preservar os interesses dos requerentes e, por conseguinte, dos seus credores.

A estimativa para a variação da taxa Selic se manteve estável. Segundo o Focus, a taxa de juros finalizará o ano em 12,50%. Isso indica que os economistas acreditam que o BC iniciará seu processo de corte de juros já neste ano.

Por que as democracias falham? Foto: FreePikO conceito de democracia tem variado muito desde o seu nascimento na Grécia Antiga. Nunca foi um regime perfeito, embora os seus aspectos positivos tenham sido muito superiores aos negativos, razão por que a maioria da população mundial vê na democracia um ideal para governança de um país. A participação do cidadão na vida e nas decisões de uma nação constitui um elemento essencial para assegurar legitimidade daqueles que governam e representar, no âmbito coletivo, o desejo de uma maioria quanto aos rumos que se pretendem adotar.

Sendo assim, o tremor secundário está localizado a aproximadamente 95 quilômetros ao norte do terremoto original que ocorreu pouco mais de nove horas antes no sul da Turquia, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

“Ao avaliar a orientação apropriada da política monetária, o Comitê continuará monitorando as implicações das informações recebidas para as perspectivas econômicas. O Comitê estaria preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surgissem riscos que pudessem impedir o alcance de suas metas. As avaliações do Comitê levarão em conta uma ampla gama de informações, incluindo leituras sobre as condições do mercado de trabalho, pressões inflacionárias e expectativas de inflação, e desenvolvimentos financeiros e internacionais”.

No mês, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários em R$ 6,2 bilhões e R$ 637 milhões, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$18,6 bilhões.

Preocupação dos especialistasNa visão de VanDick, sua maior preocupação neste processo, é que se não houver uma meta de equilíbrio fiscal no curto e médio prazo, a trajetória da dívida pode ser muito problemática. “Em dois ou três anos o país pode quebrar”, afirmou.

Entre indicadores do dia, o a Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu 2,2 pontos em janeiro, para 85,8 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice cai pelo segundo mês consecutivo ao recuar 0,9 ponto, para 86,4 pontos

Sendo assim, o cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário. Incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.

Se o novo governo tiver a pretensão de deixar um legado por gerações, na área internacional, não há dúvida de que uma aproximação comercial com a China pode elevar ainda mais – e de modo positivo – os resultados econômicos de uma parceria mais estrategicamente alinhada e com objetivos claros. A criação de uma área de livre comércio entre Brasil e China deveria acelerar o nível do relacionamento e, particularmente, aumentar os termos de uma parceria mutuamente benéfica.

Ilustração. Foto: Reprodução, FreepikDurante a programação da BM&C News, o fundador da EducPay, VanDick Silveira e o economista-chefe da Suno Research, Gustavo Sung, comentaram o que pode acontecer com o país e o cenário econômico com uma possível mudança da meta da inflação.

Fernando Haddad, novo ministro da Fazenda do governo Lula – Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

No que diz respeito às regras processuais, a reforma constitucional estabelece que a proposta de texto da nova Constituição pelo Conselho Constitucional deve ser aprovada no prazo de cinco meses a contar da sua instalação. Da mesma forma, fica estabelecido que os membros da Comissão de Especialistas estarão com o Conselho Constitucional uma vez instalado, e terão direito à palavra em todas as instâncias de discussão. O Conselho Constitucional pode aprovar, com modificações, ou incorporar outras normas ao anteprojeto da nova Constituição pelo quórum de 3/5 dos seus membros em exercício.