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• 2024-08-12 20:26:28

O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

A plataforma de criptomoeda Poly Network disse nesta segunda-feira que quase todos os 610 milhões de dólares roubados este mês, em um dos maiores roubos de critpomoedas, foram devolvidos pela pessoa ou pelas pessoas por trás do ataque.

Há espaço para revisão da meta de déficit primário de 170 bilhões de reais para 2022, indicou nesta sexta-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, citando o quadro de melhoria da arrecadação diante da maior força da economia.

Também foram vetados rubricas referentes às emendas de comissões permanentes e às emendas do relator-geral do Orçamento.

Segundo Funchal, o PLOA irá com uma previsão de 35 bilhões de reais para o Bolsa Família, mesmo valor deste ano, uma vez que a discussão sobre a expansão do programa está atrelada à abertura de espaço orçamentário na PEC dos Precatórios.

Ainda em destaque fica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sancionada na última sexta-feira por Bolsonaro, que vetou o trecho da proposta que ampliava o montante a ser repassado a fundo de financiamento eleitoral.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 0,67%, cotado a 117.264,00 pontos às 13h30.

“Da mesma forma, seriam comprometidas as demais despesas custeadas por emendas de bancada, a exemplo daquelas destinadas às subfunções da saúde, que têm recebido, em média, (sic) desses recursos nos últimos quatro anos, e cuja redução se mostra indesejável, em especial, no contexto econômico e social decorrente da pandemia da covid-19”, diz a mensagem do Planalto.

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“É um processo muito mais simples quando se trata de concessão. Como estamos falando de partilha de produção, o CNPE precisa não só autorizar que esses blocos vão para a oferta permanente, mas também estipular os parâmetros técnicos e econômicos. Isso torna o processo um pouco mais complexo”, disse Bastos.

Para Canado, as facilidades ofertadas pelo governo às pequenas deveriam estar concentradas mais no aspecto regulatório do que tributário, para que as menores arcassem com obrigações acessórias menos complexas e onerosas.

O Banco Central divulgou, na manhã desta segunda-feira (23), o Boletim Focus realizado a partir de consultas com economistas de mais de 100 instituições financeiras.