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• 2024-08-12 20:27:27

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A PEC da Transição segue sendo negociada e alguns acordos vêm ocorrendo com o novo governo. A equipe do presidente eleito Lula aceitou negociar a destinação de R$ 105 bilhões do orçamento de 2023 com os parlamentares, além do Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, e não de forma permanente. O texto deve ser protocolado na tarde desta quarta.

9h15 –Palestra:

Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previsão no Orçamento Geral da União de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, é que o governo descobriu que só poderia enviar um projeto de lei orçamentária com despesas fora do teto caso os gastos discricionários caíssem a zero, um cenário que jamais seria alcançado porque inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos.

Para isso, o governo paranaense faria uma oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de units, cujo objetivo é reduzir a participação na Copel, além de alterar o estatuto social da empresa energética para não permitir que nenhum acionista ou grupo de acionistas possa exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto.

FIFA Copa do Mundo 2022 Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Copa do Mundo no Qatar inicia no próximo domingo (18), a participação da seleção brasileira começa na próxima quinta-feira (24), às 16h no horário de Brasília, jogando contra a Sérvia.

A extensão de 120 dias é menor do que a extensão de um anoque a Ucrânia diz ter pedido.

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A Praça Castro Alves continua lá em Salvador. Ou como o poeta, o qual por sorte sou homônimo, escrevia: “A praça é do povo como o céu é do condor. A praça continua sendo do povo e o céu continua sendo do Condor”.

ComparaçãoA maioria dos países que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordinárias ou de planos plurianuais, de no máximo três ou quatro anos. Além do Brasil, poucos países fixaram a âncora fiscal na Constituição, como Dinamarca, Cingapura e Geórgia.

O teto de gastos no país vizinho também poderia ser descumprido quando o crescimento econômico fosse baixo e, em 2012, passou a excluir investimentos, programas sociais e gastos com segurança pública.