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• 2024-09-04 19:11:04

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

Ele disse que distribuidores acrescentam, em média, 0,59 real. A mistura de 27% de etanol custa 1,02 real. Somados, tributos levam 2,50 reais, mais do que a fatia que cabe à Petrobras (estimativas com dados da agência reguladora ANP entre 22 e 28 de agosto de 2021). Segundo Luna, o ICMS, que é um tributo estadual, corresponde a 1,65 real por litro de gasolina, em média, fatia próxima à da estatal.

O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, bateu recorde mensal nos embarques totais da proteína em agosto, com 211,85 mil toneladas, aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, informou nesta sábado a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).

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Muito risco e portfólios cheios

Na quinta, os políticos votaram os destaques para possíveis modificações. A única alteração foi na tributação de lucros e dividendos, ponto de maior discussão no projeto, que sofreu redução de 20% para 15%. Agora, o projeto seguirá para o Senado.

Entre os motivos para a decisão, a Moody’s citou a posição de caixa da CSN de 22,2 bilhões de reais no fim de junho, valor que sobe a 25,3 bilhões se incluir as ações que detém da Usiminas. A agência também mencionou no relatório as iniciativas da CSN para aumentar a liquidez financeira, incluindo a oferta inicial de ações (IPO) de 4 bilhões de reais da subsidiária CSN Mineração.

A deputada também quer reduzir o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos, de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Ou seja, após o prazo, a verificação pode não mais ser feita.

“Cide, PIS e Cofins incidem sobre a parte Petrobras. O ICMS sobre toda a cadeia tem um peso forte. Ele é de 1,65 (real/litro). Toda vez que o preço muda, muda também a arrecadação dos Estados, enquanto que os impostos federais incidem na base”, afirmou a fonte.

A avaliação dos senadores é a de que o governo ficou sem coordenação na agenda de mudanças tributárias. “Não quero nem discutir se há queda de arrecadação ou não. Na minha opinião, você faz reforma ou não faz”, disse o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR).