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• 2024-07-27 14:43:39

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Foi instalada nesta quarta-feira (22) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata dos pagamento de precatórios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado (precatórios) a serem pagos no próximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões.

As empresas planejam desenvolver serviços para otimizar o desempenho das aeronaves e os sistemas de gerenciamento de tráfego aéreo, inclusive para os não tripulados.

A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.

Além disso, é possível enxergar avanços em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, disse ele.

A relatoria ficará a cargo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao iniciar os trabalhos, Motta disse que vai procurar construir um texto de consenso que represente o pensamento do conjunto dos deputados.

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O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, inclusive, perdeu o cargo por insistir nessa saída, com a visão de que o imposto sobre a folha onera excessivamente as empresas, desincentivando-as a contratar, razão pela qual há um imenso contingente de brasileiros na informalidade.

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O Fundo apontou necessidades específicas em termos de aumento da flexibilidade do mercado de trabalho formal e melhoria da governança, bem como fortalecimento das estruturas anticorrupção.

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Economistas consultados pela Reuters projetava 320 mil medidos na semana passada.

Esse fluxo de recursos tem alimentado planos bilionários de expansão por parte de gigantes de ecommerce que preveem que o mercado da América Latina poderá quadruplicar nos próximos anos, até níveis em que as vendas online em relação ao total atinjam patamares similares aos da China, onde já beiram 50%.