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• 2024-08-09 11:02:01

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O projeto terá um gatilho para que parte da queda de 12,5 da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Pelo projeto, 7,5pp da queda do IRPJ é direto, 2,5pp atrelado à meta de arrecadação em 2023. Outros 2,5pp de queda no IRPJ também são atrelados à arrecadação em 2023.

Conforme a faixa, a entrada porcentual para adesão ao programa vai variar de 25% (na primeira faixa) a 2,5% (na última faixa). Os descontos de juros e multas variam de 65% a 90%, enquanto os descontos relacionados a encargos legais e honorários vão de 75% a 100%, dependendo da faixa. Já o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para abater o débito vai variar de 25% a 50%, conforme a faixa.

O segmento internacional sendo o mais atingido. De acordo com a associação, em 2020 a demanda internacional de passageiros caiu 75,6% sobre o ano anterior. Já a doméstica caiu 48,8% na mesma base. Diante das restrições da pandemia, o número de rotas caiu em mais da metade no ano passado.

Para ter acesso às condições mais favoráveis, no entanto, as pessoas físicas precisarão ter enfrentado redução de rendimentos tributáveis igual ou superior a 15% no ano de 2020, em relação a 2019. Caso a redução de rendimentos seja inferior a 15%, a entrada será de 5% do valor da dívida e os descontos, conforme o parecer, “serão menos expressivos”.

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Na sua rede, o Bradesco já adota o rodízio. Os funcionários passam metade da carga horária de trabalho nas agências onde estão lotados e a outra metade trabalhando de casa, em home office.

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